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Os blogs e sites de várias entidades, centrais sindicais, confederações e sindicatos saíram na frente dizendo que a reunião de terça-feira (12), com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, significa um recuo do governo em relação aos ataques contidos no PLP-257/16. No entanto, na análise feita pelo dirigente da CSP-Conlutas, Paulo Barela, o governo manobra para ganhar tempo.
“O ministro abriu a reunião informando que concordou em realizar a reunião com as Centrais Sindicais, mas que não está em discussão a retirada do PLP-257 da pauta do Congresso, ou seja, o governo reafirma que quer aprovar esse projeto”, alertou Barela.
Na reunião, o ministro registrou que o centro do projeto é o “alongamento da dívida dos estados”, alertando que é preciso que a sociedade entenda que esse procedimento levará a um déficit fiscal nos primeiros anos, mas que tende a se estabilizar em um período de quatro a cinco anos. O governo quer a aprovação do projeto usando o argumento de que as despesas da União se justificariam pela “relevância do interesse social”. Essa seria a maneira de aliviar a situação dos estados e dar fôlego para suas “questionáveis dívidas públicas”.
Considerando os elementos acima, Berzoini admite a possibilidade de “separar” os itens de condicionalidades para aplicação do plano que envolve os trabalhadores, qual seja sobre salários, previdência, salário mínimo, concurso público, dentre outros. Segundo ele, o momento político exige do governo uma maior reflexão sobre esses itens do projeto, porém, não assume a retirada dos dispositivos, mas apenas a perspectiva, ou possibilidade, de desmembramento desses em relação ao conjunto do projeto. Nada definitivo.
Maior dependência do mercado financeiro
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, a política de alongamento das dívidas dos estados, contida no projeto, é a transformação da União em uma seguradora internacional para investimentos de empresas nacionais ou multinacionais no exterior. Ou seja, a União poderá dar garantias financeiras, sem a necessidade de detalhar “a relação custo benefício e o interesse econômico-social da operação”, a “entidades privadas nacionais e estrangeiras, Estados estrangeiros, agências oficiais de crédito à exportação e organismos financeiros multilaterais quanto às operações de garantia de crédito à exportação, de seguro de crédito à exportação, e de seguro de investimento, hipóteses nas quais a União está autorizada a efetuar o pagamento de indenizações de acordo com o cronograma de pagamento da operação coberta” (texto do projeto).
E quem vai determinar o cronograma e a taxa de juros dessas operações? Os bancos e entes financeiros! Ou seja, como perspectiva, mais dependência dos investimentos bancários e maior endividamento público.
Não bastasse isso, o PLP-257/16 se utiliza de toda a sorte de manobras monetárias como a garantia de remuneração de toda a sobra de caixa, que os bancos poderão simplesmente depositar no BC (para financiar o projeto de recuperação das dívidas dos estados) e, sem risco algum, receber a remuneração desejada. Ainda sob análise da Auditoria Cidadã da Dívida, essa medida, colocada de forma muito sutil no art. 16 do PLP 257, simplesmente:
– gera dívida pública sem contrapartida alguma;
– gera obrigação de pagamento de juros aos bancos;
– acirra a elevação das taxas de juros de mercado, pois enxuga cerca de um trilhão de reais dos bancos, instituindo cenário de profunda escassez de recursos, afetando fortemente a indústria, o comércio e todas as pessoas que recorrem a crédito bancário;
– empurra o País para uma profunda crise socioeconômica, devido à exigência de pagamento de elevados juros sobre cerca de R$ 1 trilhão.
Nenhuma confiança no governo; o caminho é a luta!
Portanto, frente a essa realidade, Barela alerta que a posição da CSP-Conlutas após essa reunião não é de otimismo, como manifestam vários organismos de imprensa das demais Centrais. “Ao contrário, pensamos que esse projeto de lei está sendo usado para barganhar apoio dos governadores em relação ao voto dos parlamentares no processo de impeachment. De conteúdo, é transferir a dívida dos estados para a União com amplo controle dos bancos e financeiras para aplicarem a remuneração de juros que bem entenderem, alimentando ainda mais o endividamento público que sangra o país e reduz os investimentos em saúde, educação, habitação, transporte e demais políticas públicas”, alertou.
Por outro lado, segundo o dirigente da Central, a retirada das tais condicionantes, que exigem austeridade da União e dos estados, no que se refere à política de salário, previdência e ingresso ao serviço público, não foram assumidas com firmeza pelo representante do governo. “E não nos enganemos; apesar do plano de Dilma-PT ser “um negócio da China” para os financistas, essas condicionantes são as únicas garantias que os governos podem dar no sentido de honrar os pagamentos”, ponderou.
A CSP-Conlutas reafirma sua postura de não confiança em um governo que passou os últimos 14 anos beneficiando banqueiros, empresários e latifundiários do agronegócio. Por isso, precisamos intensificar a organização dos trabalhadores para derrotar de conjunto e nas ruas essa verdadeira reforma fiscal que representa o PLP-257/16 e apontar a construção de mobilizações, para além do dia 14 de abril.
É preciso que as Centrais Sindicais que ainda têm ilusões nesse governo rompam com ele e venham construir um processo amplo de mobilização e resistência chamando a realização de uma greve geral no país. A forma mais eficiente de derrotar as políticas dos governos e dos patrões!
14 de abril é dia de lutar contra o PL 257/16, a reforma da previdência e o pacote de ajustes fiscais do governo Dilma
Esta quinta-feira (14) é um dia de luta contra o PLP 257/16, a reforma da previdência e o pacote de ajustes fiscais do governo Dilma Rousseff (PT) que já está no Congresso Nacional em regime de urgência. Estão programadas manifestações e paralisações nos estados e ato nacional em Brasília. Não vamos nos deixar enganar e vamos, nas ruas, defender nossos direitos.
O ato nacional aconteceu em Brasília (DF), a partir das 9h, em frente ao Ministério da Fazenda (Esplanada dos Ministérios, Bloco P). À tarde está sendo realizada uma reunião ampliada no Hotel Nacional, convocada pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais. (saiba mais aqui).
A luta contra o projeto seguirá com a participação dos servidores das três esferas, juntos aos demais trabalhadores e os movimentos sociais, no grande ato Nacional do Dia Internacional dos Trabalhadores, 1º de maio, na avenida Paulista, em São Paulo.
– PLP 257/16 é golpe contra os trabalhadores!
– Não aceitaremos congelamentos de salários, demissões e reforma da previdência que retira direitos!
– Os trabalhadores não vão pagar pela crise!
– Por uma Greve Geral e uma alternativa dos trabalhadores construída nas lutas!
– Basta de Dilma/PT, desse Congresso, do PMDB, PSDB e demais alternativas de direita!
