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A luta pela incorporação dos 13,23% para os servidores do Judiciário Federal ganhou mais força na semana passada. O Conselho da Justiça Federal reconheceu, por unanimidade, o direito dos servidores ao índice, que incidirá sobre o salário atual. A decisão foi tomada na sessão realizada na quintafeira, 7, em Brasília.
Decisão do CJF só foi possível graças ao trabalho feito pelos sindicatos e federação em Brasília e nos tribunais federais nos estados, que mobilizaram os servidores, fizeram abaixo-assinado, reuniões com as administrações dos tribunais, dentre outras ações. Um exemplo foi a mobilização dos colegas do TRF-3 que, junto com o Sintrajud, organizaram um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas e fizeram reuniões com a Administração do Tribunal para garantir o apoio da presidente na votação da pauta no CJF.
Além da decisão do Conselho de Justiça Federal, a organização e mobilização dos servidores também garantiu o reconhecimento do direito aos 13,23%, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no Superior Tribunal Militar (STM), STJ, nos TREs do Amazonas, Bahia, Amapá, Pará e Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no TRT do Rio Grande do Sul.
É importante lembrar que, apesar de esses tribunais terem reconhecido o direito aos 13,23%, os servidores e sindicatos continuam mobilizados pelo efetivo pagamento da incorporação e do retroativo.
Garantir os 13,23% para todos os servidores do Judiciário Federal
Agora a batalha continua para garantir a incorporação dos 13,23% para todos os servidores do Judiciário Federal. Na Justiça Eleitoral de São Paulo os servidores estão realização um abaixo-assinado em busca do reconhecimento do direito. A categoria está coletando assinaturas e mobilizando os cartórios de todo o estado para engajarem na luta.
Na quinta-feira, 7, os servidores do TRE-SP realizaram assembleia setorial para discutir estratégias de luta para garantir a incorporação do índice, tendo em vista a importância do debate nesse momento em que o governo coloca nas costas dos servidores a conta da crise econômica, congelando salá- rios, corta orçamentos dos Tribunais e benefícios. Nesta quinta-feira, 14, os servidores voltam a se reunir em assembleia setorial para debater o tema. A assembleia acontecerá no TRE Miquelina, às 14h30.
O Sintrajud já protocolou, junto à administração do TRE-SP, um requerimento administrativo pedindo a incorporação dos 13,23% ao salário atual dos servidores, o Tribunal respondeu que aguarda manifestação do TSE.
Já na Justiça Trabalhista, a Fenajufe protocolou requerimento no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho pedindo a incorporação do índice, baseado na decisão do CJF. O Sintrajud também irá protocolar requerimento com a mesma reivindicação no TRT-2.
Nesta quarta-feira, 13, representantes da Federação vão se reunir com o novo presidente do TST, Ives Gandra, e uma das pautas da reunião é a incorporação do índice ao salário dos servidores.
Isso mostra que no Judiciário Federal de São Paulo, os servidores precisam se mobilizar, seguindo o exemplo dos colegas dos tribunais que garantiram o reconhecimento deste direito, como nos TREs do Amazonas, Bahia, Amapá, Pará e Mato Grosso e na Justiça Trabalhista do Rio Grande do Sul.
De onde vem os 13,23%?
O debate em torno da incorporação desse índice surgiu em 2003, quando o governo federal concedeu reajustes diferenciados aos servidores, conforme as Leis 10.967 e 10.968, ambas publicadas no Diário Oficial de 3 de julho de 2003.
Ou seja, o governo (como parte da estratégia para conceder reajustes diferenciados) preferiu desmembrar a revisão geral em dois projetos de lei. Primeiro, tratou da revisão no patamar de 1% (Lei 10.697), aplicado a partir de janeiro; e logo em seguida (Lei 10.698) estipulou a concessão da vantagem pecuniária individual (VPI) de R$ 59,87 a partir de maio de 2003.
O problema é que o resultado prá- tico das leis confronta a Constituição, pois não contemplou os servidores federais de forma igualitária. Isso porque a VPI representava 14,23% do menor vencimento do funcionalismo público federal na época (R$ 420,66).
Para as demais categorias, com vencimentos superiores, a VPI não significou o mesmo percentual de reajuste, o que contraria a Constituição (artigo 37, inciso X). Tal disparidade levou muitas entidades e servidores a ajuizarem ações para obter a aplicação do reajuste, inclusive retroativamente.
Batalha judicial
Em São Paulo, o Sintrajud ajuizou em 2007 uma ação que já teve decisão favorável na primeira e na segunda instâncias, mas ainda depende do julgamento de embargos.
Além disso, o Sindicato está entrando com ações individuais para os servidores que ainda não garantiram o direito à incorporação ou não fazem parte da ação coletiva ajuizada em 2007. Os servidores filiados ao Sintrajud podem procurar o setor jurídico do Sindicato para mais informações pelo telefone 3222-5833.
O Sintrajud busca o reconhecimento administrativo nos três tribunais (Trabalhista, Eleitoral e Federal), além de exigir o pagamento dos valores retroativos.
