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Foto: Claúdio Cammarota
Servidores, magistrados e advogados participaram na tarde desta quinta-feira, 7, do ato Unidos em Defesa da Justiça Trabalhista¸ para protestar contra os cortes no orçamento da JT. A manifestação aconteceu no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, e foi organizada pelas entidades: Sintrajud, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra-SP), Associação Advogados Trabalhista (AAT-SP), Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Associação dos Advogados de são Paulo (AASP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
A presidente do TRT-2, desembargadora Silvia Devonald, também participou do ato. Além disso, estiveram presentes o desembargador da 15ª Região, Francisco Alberto da Mota e o Procurador Rodrigo Barbosa Castilho, do Ministério Público do Trabalho.
Os presentes demonstraram nas falas sua indignação com o corte orçamentário ocorrido pela aprovação da lei 13.255/2016. Os cortes significam uma redução de 30% para as verbas de custeio e de 90% para os investimentos e podem inviabilizar a continuidade dos serviços aos jurisdicionados e a maior precarização das condições de trabalho dos servidores da JT. Estes cortes foram maiores que os sofridos pelos demais ramos do judiciário federal ou ministério público da União.
Em todas as fala os presentes ressaltaram que as declarações do Deputado Ricardo Barros (PP/PR), relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2016, são inaceitáveis. Em declaração, o deputado afirmou que considera exagerada a parcela de recursos destinada a JT, além de reivindicar reformas na lei trabalhista, considerada por ele, “extremamente condescendentes com o trabalhador”.
“Ricardo Barros revela um preconceito e desconhecimento da Justiça Trabalhista em suas declarações, fica claro que os cortes são fundamentados em um estímulo para a realização das alterações na legislação trabalhista que ele considera necessária”, afirmou Roberto Parahyba de Arruda, procurador do Ministério Público do Trabalho. “Não mediremos esforços para impedir estes ataques”.
A servidora da JT e diretora do Sindicato, Inês Leal, lembrou que os servidores vivem uma situação precária, mesmo antes dos cortes, com falta de servidores no quadro e anos sem reposição salarial. “Temos um quadro de servidores inferior ao necessário, o CSJT reconhece que deveríamos ter 18 servidores por vara, hoje temos apenas 12 servidores e, mesmo assim, continuamos o tribunal recordista em produtividade, ou seja, já estamos pagando a conta da falta de verbas”, declarou Inês.
“Não vamos aceitar que este corte seja colocado mais uma vez nas costas dos servidores, queremos que este ato seja o ponta pé inicial, que as entidades aqui presentes continuem unidas para buscar a recomposição imediata do orçamento da Justiça Trabalhista para garantir condições de trabalho e reposição salarial”, finalizou Inês.
Ato contra os cortes no TRT-15
Durante a manifestação, o desembargador da 15ª Região, Francisco Alberto da Mota, fez um convite para todos participarem na manifestação contra os cortes no TRT-15. “Nosso convite é para que possamos reproduzir este ato aqui também lá em Campinas, temos que manter esta união de todos contra os cortes orçamentários”, afirmou o desembargador.
A manifestação acontece no dia 26 de abril, às 10h, no TRT-15, em Campinas.
Leia o Manifesto das entidades em defesa da JT
Nota Pública de Indignação com o Corte Orçamentário na JT
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal de São Paulo (Sintrajud), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra-SP), a Associação Advogados Trabalhista de São Paulo (AAT-SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) vem a público reiterar sua indignação com o corte orçamentário ocorrido pela aprovação da lei 13.255/2016, que compromete sobremaneira o funcionamento do Judiciário Trabalhista.
Os cortes significam uma redução de 30% para as verbas de custeio e de 90% para os investimentos e podem inviabilizar a continuidade dos serviços aos jurisdicionados. Estes cortes foram maiores que os sofridos pelos demais ramos do judiciário federal ou ministério público da União.
Em período de crise econômica, com aumento do desemprego e da violação dos dos direitos dos trabalhadores, a redução orçamentária acarretará uma série de alterações na condução administrativo-financeira dos tribunais do trabalho. Inclusive, tribunais já anunciam mudanças, entre elas a redução no horário de atendimento ao jurisdicionado e o não pagamento de horas extras.
Em nossa opinião, estes cortes prejudicam servidores, advogados, magistrados e o conjunto da sociedade. As necessárias nomeações de servidores e juízes não ocorrerão, assim como as construções de unidades judiciárias a substituírem aquelas que encontram-se em péssimas condições, e as que não possuem prédio próprio igualmente serão paralisadas.
Cumpre ressaltar, por oportuno, que a Justiça do Trabalho é a que mais recolhe aos cofres públicos – INSS e Receita Federal, chegando à casa de centena de milhões anualmente, sendo uma justiça superavitária.
Por isso, vimos a público registrar nosso protesto contra a redução descabida do orçamento do Poder Judiciário Trabalhista, que precariza o serviço público e prejudica, não só servidores, magistrados e advogados, mas o conjunto da sociedade. Exigimos a recomposição imediata do orçamento da Justiça Trabalhista!
