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Coordenadores da Fenajufe no CJF, em sessão que reconcheceu o direito às incorporação dos 13,23%
O Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores aos 13,23%, que incidirá sobre o salário atual. A decisão foi tomada na sessão realizada na manhã desta quinta-feira (7), em Brasília. Servidores do Distrito Federal e dirigentes da federação nacional da categoria (Fenajufe) e de sindicatos estaduais acompanharam a sessão. A decisão é considerada um passo importante na luta nacional pela garantia desse direito e pela aplicação do índice sobre todo o salário.
A ministra que relatou o processo, Laurita Vaz, disse, ao iniciar a leitura de seu voto, que recebera naquela manhã petição da Advocacia-Geral da União (AGU) pelo não reconhecimento do direito. A ministra, porém, defendeu a incorporação do percentual aos salários, seguindo decisão do pleno do Superior Tribunal de justiça. "Ela disse que uma liminar precária do ministro Gilmar [Mendes, do STF], não pode sobrepor-se, para obstar reconhecimento e pagamento do direito, podendo vir a ser, inclusive, revertida pelo pleno do Supremo", relatou o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação da Fenajufe.
Adilson Rodrigues com o Ministro Francisco Falcão, presidente do CJF
Dirigentes sindicais que acompanhavam o julgamento ressaltaram que a decisão reflete uma campanha nacional da categoria, na qual os sindicatos e a federação cumpriram papel importante junto às presidências dos tribunais federais regionais e aos ministros do STJ. “Essa decisão fortalece a luta pelo direito, sendo este um dos mais importantes precedentes até aqui. Mas sabemos que é preciso consolidar, além de continuar lutando agora pela implementação e pagamento dos atrasados”, observou Tarcísio Ferreira, da coordenação da federação e que também acompanhou a sessão. Ele ressalta, ainda, que, ao contrário do STJ, os tribunais em geral alegam que não há recursos para o pagamento imediato, o que exigirá uma atuação maior da categoria nesse momento.
Esse aspecto igualmente é ressaltado por Adilson. "Garantido o reconhecimento do direito, vamos nos desdobrar na Fenajufe e nos 30 sindicatos filiados para garantir implementação em folha de pagamento dos passivos aos servidores da Justiça Federal e TRFs em todo o país, nos mesmos moldes do que já vem sendo feito no STJ desde março", defendeu Adilson. "Também temos que trabalhar junto ao CSJT e TSE pra garantir o reconhecimento administrativo para todos os servidores da JT/TRT e TSE/TREs, consolidando direito pra toda a categoria no pais", concluiu
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Coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Tarcisio Ferreira com Cecília Marcondes, presidente TRF/SP, e a desembargadora Diva Malerbi, ex-presedente TRF3
Também acompanharam a sessão pela direção da Fenajufe acoordenadora Eugênia Lacerda e dirigentes sindicais do Sindjus/DF, Sintrajud/SP, Sintrajufe/RS, Sindjufe/BA, Sintrajuf/PE, assim como a assessoria jurídica da federação.
