.
.
.
A presidente do TRF-3, desembargadora federal Cecília Marcondes, acolheu o parecer proferido pela secretaria de Gestão de Pessoas quanto à incorporação dos 13,23% para os servidores da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O parecer afirma que a incorporação do índice é possível juridicamente, já que não se opõem à Súmula Vinculante nº 37.
A decisão foi encaminhada para deliberação no Conselho de Justiça Federal, tendo em vista o caráter vinculativo das decisões proferidas pelo CJF em Brasília e o fato de que já existe processo que discute a incorporação do índice.
A decisão foi resultado da mobilização dos servidores que, na ultima semana, entregaram à presidência um abaixo assinado com mais de 2000 assinaturas, pedindo a incorporação dos 13,23% e o pagamento do retroativo.
Na última quinta-feira, 31, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Tarcisio Ferreira, estiveram no Conselho da Justiça Federal (CJF) para tratar da demanda dos 13,23%. Os dirigentes foram recebidos pela diretora-geral do Conselho, Eva Maria Ferreira Barros, e pelo chefe de gabinete, Misael Guerra Pessoa de Andrade.
Os coordenadores questionaram quanto à inclusão do processo que trata da matéria na pauta da próxima sessão do Conselho, marcada para a próxima quinta-feira, 7, e entregaram cópias do requerimento da Fenajufe e de precedentes de outros órgãos. Os coordenadores ressaltaram a importância do reconhecimento desse direito ao conjunto dos servidores, a exemplo do que já ocorreu em outros ramos.
A diretora-geral informou que o processo já estava instruído, e que foi levado naquele dia à relatora, ministra Laurita Vaz, a quem cabe proferir voto e liberar o processo para inclusão em pauta. Ela é vice-presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também relatou e votou favoravelmente em processo que reconheceu os 13,23% aos servidores de seu quadro.
Audiência com a Presidente
Nesta terça-feira, 5, diretores do Sintrajud participam de uma reunião com a presidente do TRF-3, desembargadora Cecilia Marcondes. A reunião foi solicitada pelo Sindicato, acontece às 17h e terá na pauta a discussão quanto à incorporação dos 13,23% e o pagamentos dos reatroativos.
