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A violência doméstica mata cinco mulheres por hora no mundo, segundo estudo da organização não governamental Action Aid. A ONG estima que 119 mulheres são assassinadas diariamente por um parceiro ou parente e prevê que mais de 500 mil serão mortas por seus parceiros ou familiares até 2030.
O estudo considera dados de 70 países e revela que, apesar de diversas campanhas pelo mundo, a violência e as ameaças ainda são parte da rotina de milhões de mulheres.
No Brasil, a cada cinco minutos uma mulher é agredida – o número deve ser ainda maior, já que conta apenas os casos denunciados. Muitas mulheres não denunciam a violência sofrida, por vergonha, dor e medo do agressor (que em 70% dos casos é o próprio parceiro). Cerca de 5 mil mulheres vítimas de violência de gênero morrem por ano no Brasil, ou 13 por dia.
“A violência contra a mulher não pode ser tratada como questão exclusivamente de gênero, já que ela está diretamente relacionada com a violência estrutural, com a desigualdade social, regional e racial”, diz a antropóloga Rosana Pinheiro Machado, professora da Universidade de Oxford. “As maiores vítimas desse femicídio são as mulheres mais pobres, negras e do Norte e Nordeste do país.”
Realidade de abandono
Essa realidade mostra a negligência na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor lei do mundo de enfrentamento à violência contra a mulher. A sua eficácia esbarra na insuficiência e inadequação de equipamentos públicos destinados a receber as vítimas. “A redução inicial no número de mortes com a edição da Lei e o rápido aumento posterior, infelizmente, evidenciam a ausência de políticas efetivas de proteção à mulher; e a grave deficiência da aplicabilidade da sanção penal asseguram a impunidade dos criminosos”, avalia Lynira Sardinha, servidora da JT-Cubatão e diretora do Sintrajud.
Um relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou a violência contra a mulher entre 2012 e 2013, revela que em todo o Brasil há 408 Delegacias da Mulher e 103 núcleos especializados em delegacias comuns, e a maioria concentrada nas capitais e regiões metropolitanas. Mesmo onde há delegacias, a situação de abandono de muitas delas dificulta o registro de boletins de ocorrência e tomada de depoimentos das vítimas ou testemunhas.
Especialistas que participaram do estudo concluem que é preciso ampliar o número e a qualidade de equipamentos de atendimento. Eles ponderam que, ao dirigir-se a uma delegacia, a agredida já rompeu vá- rios obstáculos internos, emocionais, sociais e culturais, e precisa encontrar equipamentos públicos estruturados e profissionais treinados, capacitados e conhecedores da dinâmica da violência, para que possam acolhê-la efetivamente.
O número de casas-abrigo também é insuficiente em todo o território nacional. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2013, do IBGE, 97,5% das cidades brasileiras não têm casas-abrigo para mulheres em situações de violência.
Entretanto, organizar e adequar o atendimento às essas mulheres não é prioridade do governo Dilma Rousseff (PT), que destina apenas 26 centavos do orçamento da União para cada vítima de violência.
