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Golpe contra o setor público e os trabalhadores que contribui para o desmantelamento e precarização dos serviços prestados à população - assim pode ser definido o pacote de medidas relacionadas ao “ajuste fiscal” anunciadas pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, na segunda-feira (21).
Em meio à grave crise política que ameaça a própria sobrevivência da presidente Dilma, o governo reforça a política que tem como alvo a classe trabalhadora, incluindo aí os servidores públicos.
O anúncio do pacote vem poucos dias depois de a presidente sancionar a Lei Antiterrorismo, que, a pretexto de combater atentados terroristas que não existem no país, abre caminho legal para encarcerar quem ouse protestar. É mais uma medida que tenta domar os movimentos sociais e sindicais e, mais do que isso, criminalizar quem não se rende ao governo de plantão.
O pacote foi enviado ao Congresso, fixando limites de gastos com os serviços públicos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). É um mecanismo automático, a ser acionado sempre que as metas fiscais da União não forem alcançadas.
Na prática, o governo ressuscita o projeto que previa o congelamento salarial da remuneração dos servidores públicos por meio de uma limitação de gastos com pessoal e com a expansão dos setores também de modo associado ao PIB.
A proposta estabelece três etapas de contenção de despesas a serem acionadas, automaticamente e em sequência, caso a meta fiscal não seja alcançada. A primeira restringe a contratação de pessoal à reposição de funcionários – vetando qualquer criação de cargos, funções ou mudanças nas carreiras. Também veta eventuais reajustes reais de salários de servidores (acima da inflação), aumentos de despesas administrativas e reduz em pelo menos 10% os cargos comissionados.
A segunda etapa, caso seja necessária, implica na proibição de qualquer reajuste para servidores, mesmo que seja para repor a inflação, e a criação de novas despesas. A terceira etapa prevê o corte de benefícios pagos a servidores e de até 30% nas despesas com parcelas indenizatórias e vantagens transitórias, como diárias. Estabelece, ainda, a possibilidade de demissão de servidores por meio dos chamados planos de demissões voluntárias. Coíbe, ainda, aumentos reais no salário mínimo.
Essas medidas vêm acompanhadas do refinanciamento das dívidas de estados e municípios, com o nítido objetivo de formar uma rede de governadores e prefeitos que as defendam. Com a presidente Dilma em frangalhos e sob ataque de setores da direita, o governo segue apostando na aliança com partidos e governos conservadores, além do grande empresariado e os bancos, para tentar aprovar medidas impopulares.
O pacote agora apresentado pode significar uma proibição legal a revisões de planos de cargos, a reajustes salariais e a qualquer expansão nos serviços públicos. Nenhum dos partidos da oposição conservadora no Congresso criticou o ataque aos servidores. Por trás da crise, permanece a aliança que levou a dez anos de perdas salariais no Judiciário Federal.
Como se vê, por mais que divirjam sobre os rumos políticos do país, convergem nos ataques aos trabalhadores. É por isso que, para a direção deste sindicato, não representam a categoria nem os atos que agregam setores conservadores (empresários organizados pela Fiesp) pelo impeachment da presidente Dilma, nem os atos convocados pelo PT sob o argumento da defesa da democracia, mas que ao final se convertem em manifestações de apoio ao governo.
No dia 1º de abril, o conjunto dos trabalhadores, setores sindicais e sociais que não se veem representados nesses dois movimentos vão protestar juntos. E vão dizer que o futuro do Brasil não pode ficar confinado a essa falsa polarização. É preciso construir uma terceira via, na qual nem a corrupção, nem setores conservadores e nem os governos que atacam os trabalhadores e os serviços públicos sejam tolerados.
