.
.
.
Neste sábado, 5, acontece assembleia estadual, que elegerá os delegados de São Paulo ao 9° Congrejufe. O evento será às 14h30, no Hotel Dan Inn Planalto, sala República (Rua Cásper Líbero, 115, Centro, próximo à Igreja Santa Ifigênia, São Paulo/SP).
Em sua nona edição, o Congrejufe será realizado entre os dias 27 de abril e 1º de maio, em Florianópolis (SC). O evento que acontece a cada três anos é um dos mais importantes da categoria. É neste fórum que será definida a direção da federação nacional, que terá o desafio de levar adiante a luta da categoria nos próximos anos.
A Fenajufe representa os 31 sindicatos de servidores do Judiciário Federal e do MPU. Por isso, é a federação que nos representa nas negociações junto ao governo e ao STF. Para manter a maior representatividade e garantir a participação de servidores de todo o país, as eleições para a direção da federação, que acontecem durante o Congrejufe, são proporcionais, ou seja, as chapas que se apresentam no congresso ocupam as vagas de acordo com o número de votos obtidos.
Nos estados, as eleições dos delegados também são proporcionais. Por isso, é importante a participação de toda a categoria para garantir a eleição de representantes que estejam na luta, principalmente na atual conjuntura, em que a situação de crise econômica e política brasileira atinge em cheio a vida dos servidores públicos.
Para obter a credencial e participar da assembleia, todos os servidores devem apresentar a carteira funcional ou crachá do local de trabalho no ato do credenciamento. Para mais informações sobre o Congrejufe, acesse o site: http:// www.fenajufe.org.br/
CUT é um “braço” do governo
O que a presidente Dilma Rousseff (PT) quer, na verdade, é jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores. Por exemplo: enquanto o reajuste dos servidores do Judiciário Federal foi vetado, os magistrados ganham o direito ao auxílio-moradia, que lhes garante mais privilégios. Os ministros do STF conseguiram aprovar na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados um reajuste de 16% no subsídio mensal, para serem pagos em duas únicas parcelas ainda em 2016.
Para combater os ataques do governo, organizar e mobilizar a categoria é preciso ter uma direção na Fenajufe que não esteja atrelada ao governo federal. E esse não é o caso da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que serve de “braço” do governo no movimento sindical.
Em nossa categoria foi possível perceber isso a partir da negociação do PL 2648. A Fenajufe e a maioria dos sindicatos da categoria no Brasil, a partir dos debates feitos na reunião ampliada da Federação em dezembro, chegaram à conclusão que este projeto precisa de melhorias, como a retirada da incorporação dos 13,23% e a redução do tempo de parcelamento do reajuste.
No entanto, os representantes da CUT na federação queriam o projeto de qualquer maneira e, para isso, desrespeitaram a decisão da reunião ampliada e divulgaram que estavam participando de supostas negociações em torno do PL 2648, sem deixar claro os termos da negociação. Foi o que fizeram a direção do sindicato do Rio (Sisejufe), do sindicato de Campinas (Sindiquinze) e a coordenadora da federação Mara Weber, que não têm legitimidade para falar nacionalmente em nome da categoria.
O que esses sindicalistas provaram é que, na prática, não negociam nada – apenas recebem informações parciais antecipadas e tentam legitimar as posições do governo e do STF, em detrimento das necessidades e deliberações da categoria. Também propagam um suposto risco de não aprovação do projeto que jamais foi levantado pelo STF ou pelo Planalto, com o intuito de coagir a categoria a aceitar o projeto do governo.
Por uma federação de luta e antigovernista
.jpg)
Foto: Índios Reis
Além de não garantir o direito constitucional de reajuste de salários aos servidores públicos, a presidente petista, Dilma Roussseff, continua privatizando o serviço público, cortando direitos trabalhistas, reduzindo investimentos na educação, saúde e nas áreas sociais, provocando, com isso, o aumento do custo de vida para toda a população brasileira. Tudo isso enquanto segue destinando cerca de 50% do orçamento para o pagamento da dívida pública. Exemplo desses ataques é a nova Reforma da Previdência que o governo está propondo para elevar a idade com que os trabalhadores brasileiros se aposentam.
Não podemos esquecer que a primeira reforma foi realizada pelo ex-presidente Lula - antecessor, padrinho político e cabo eleitoral de Dilma nas duas campanhas. Hoje o PT se coloca contrário à reforma da Previdência que a presidente quer fazer, mas Lula, em 2013, acabou com a integralidade para servidores públicos nomeados a partir daquele ano, instituiu a contribuição dos servidores inativos, instituiu os descontos nas pensões, estabeleceu regras para fundos de pensão em que o servidor sabe quanto vai pagar, mas não sabe qual será o valor da sua aposentadoria e outras mudanças nocivas para o trabalhador.
O governo Dilma segue essa mesma lógica, a da privatização e precarização do serviço público. No mês passado, foi aprovado o Projeto de Lei, acordado entre o governo Dilma, o PMDB e o PSDB, que permite que as petrolíferas estrangeiras explorem o pré-sal independentemente da participação da Petrobras. Esse Projeto de Lei é mais um grande passo para tirar a estatal das mãos do povo brasileiro.
Foto: Índios Reis
Essas iniciativas não são isoladas, mas fazem parte da agenda desse governo. E o corte no orçamento dos tribunais federais é mais um passo para cumprir a meta. Considerando que a categoria está há dez anos sem reposição salarial, tendo que trabalhar em condições de trabalho desfavoráveis e com um quadro de servidores insuficiente nos tribunais, esses cortes são ataques.
Por isso, é importante que toda a categoria participe da assembleia geral, no dia 5, e garanta a eleição de representantes comprometidos com a luta da categoria dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, sem nenhum atrelamento ao governo. Isso será determinante para a vitória das próximas campanhas.
Em São Paulo é possível eleger até 51 delegados. Por isso, a direção do Sintrajud quer garantir uma grande assembleia, com participação massiva da categoria. Qualquer servidor associado ao Sintrajud pode se candidatar.
Para garantir a credencial e participar da assembleia, todos os servidores devem apresentar a carteira funcional ou crachá do local de trabalho no ato do credenciamento. Para mais informações sobre o Congrejufe, acesse o site: http:// www.fenajufe.org.br/
STF apresenta nova versão do reajuste sem ouvir categoria
Mesmo sem negociar com a categoria, o Supremo Tribunal Federal disse estar firmando acordo com o Ministério do Planejamento em torno do PL 2648/2015. O acordo prevê o uso em 2016 do orçamento já aprovado para este ano e mantêm o montante orçamentário total previamente negociado entre os dois poderes.
As mudanças foram apresentadas pela direção-geral do órgão aos representantes da Fenajufe e de sindicatos, no dia 24 de fevereiro. No entanto, até o momento os representantes sindicais não tiveram acesso à proposta por escrito, já solicitada pela Federação.
Caso a proposta seja apresentada por escrito, será ponto de pauta da assembleia geral deste sábado, 5, para que a categoria possa avaliar e discutir com base na proposta completa e oficial.
Nova proposta
Segundo o que foi apresentado na reunião com o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, em 2016 seriam aplicadas três parcelas do reajuste, sempre em percentuais que incidem apenas sobre a GAJ e o vencimento básico, sem considerar outros itens: em abril (5,18%), junho (integralizando 10,36%) e novembro (integralizando 13,47%). A primeira parcela de 2017 é adiada de janeiro para junho (17,97% ) e a segunda para novembro (23,84%). As duas parcelas de 2018 seriam pagas em junho (27,3%) e novembro (integralizando 31,6%). A última das oito parcelas, em janeiro de 2019, totalizaria os 41,47%.
A proposta mantém o uso do passivo trabalista do 13,23% – o que prejudica o conjunto da categoria.
