26/2/2016

Dia de Luta marca indignação dos servidores com política salarial do governo para servidores do PJU

Em São Paulo, categoria protesta contra falta de diálogo e incorporação dos 13,23% ao reajuste salarial

Os servidores do Judiciário Federal de todo o país realizaram nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, atos nos seus locais de trabalho. O dia foi chamado pela Fenajufe como Dia Nacional de Luta, com a proposta fundamental de discutir o longo período de 10 anos em que estão sem reajuste salarial e os meios para reversão desse processo.

Um ingrediente novo tomou conta das discussões, a nova versão da proposta de reajuste salarial. Ela foi apresentada na véspera pelo STF e na maioria das concentrações, os servidores demonstraram revolta e indignação pela forma autoritária como foi definida pelo STF, pois, em nenhum momento a Federação, representante oficial dos servidores, foi chamada para discutir os seus termos e as necessidades dos servidores.

Sem abertura do STF ou do governo para negociação, a Comissão de Negociação da Federação passou a trabalhar na abordagem a lideranças de bancadas no Congresso a fim de melhorar o texto do projeto que já tramita nas comissões e pedir votação com urgência para não perder o recurso previsto no orçamento para esse ano.

Os servidores mostraram nos atos realizados consenso no entendimento de que a proposta, apesar de não ter sido negociada, ser rebaixada e estar distante da justa compensação das perdas salariais no período, é fruto da greve deflagrada no ano passado, uma das maiores já realizadas pela categoria.

Em razão disso, parece ser entendimento comum aceitar a proposta e continuar a luta para conquistar o que o projeto não contempla.

TRF 3

No TRF 3, na Avenida Paulista, o sentimento de indignação e revolta decorre de o STF limitar-se a discutir com os técnicos do Ministério do Planejamento e da imposição de outras perdas, como a incorporação do passivo dos 13,23% ao reajuste.

“É fundamental exigir o pagamento desse passivo, que vai beneficiar todos os servidores federais e não apenas os do Judiciário”, disse o servidor Manoel Francisco de Souza. “Temos de fazer pressão no Congresso e no STF para que os 13,23% não repitam a história dos quintos”, declarou o oficial de justiça Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud, referindo-se a outro passivo trabalhista, que só foi quitado depois de a categoria lutar jurídica e politicamente por mais de dez anos.

Na avaliação de Sérgio Taboada, servidor do Ministério Público da União (MPU), a utilização do passivo trabalhista deixa a proposta de reajuste para os servidores do Judiciário ainda pior do que a oferecida aos servidores do Executivo (21,3% parcelados em dois anos, chegando a 26% no caso das chamadas “carreiras típicas de Estado”).

“Mesmo que não tenhamos força para mudar isso neste momento, não podemos aceitar essa proposta”, afirmou Taboada, referindo-se a inclusão na pauta de reivindicações dos sindicatos e da Fenajufe.

Para a diretora de base do TRF3, Ana Luiza Figueiredo, o momento é de aguardar para dar os próximos passos. “A nova versão da proposta do STF segue sem atender nossas reivindicações. No entanto, acredito que as negociações chegaram ao limite. Sendo assim, caso a proposta de substitutivo do PL seja oficializada, devemos garantir sua imediata votação no congresso implementação e, resolvida está questão, devemos retomar nossa luta com os demais servidores por data base, carreira e demais direitos que estão sendo cortados pelo governo”, completou, ao enfatizar que acredita na força da categoria e que a proposta do STF só existe por causa da pressão feita pelos servidores no ano passado.

“Minha esperança é na mobilização da categoria”, completou o diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, também servidor do TRF-3 ao referir-se a continuidade de luta da categoria para conquistar melhorias, inclusive de condições de trabalho. “Não se trata apenas de lutar por salário ou provento, mas de evitar a extinção do serviço público”, disse a servidora aposentada e diretora do Sintrajud Maria Helena Leal.

Diante desse cenário, a assembleia estadual marcada para 5 de março e o 9º Congresso da Fenajufe, no final de abril, ganharam ainda mais importância, na avaliação dos servidores que se reuniram no TRF-3. Esses eventos serão ocasiões para discutir mais a fundo não só a questão do reajuste e dos passivos trabalhistas, como também de retomar a luta por data-base.

Também na Avenida Paulista, os trabalhadores do Juizado Especial Federal (JEF) se vestiram de preto para mostrar a indignação.

Execuções Fiscais

Os servidores do Fórum de Execuções Fiscais fizeram uma “boa” conversa no saguão do prédio. Também lá é entendimento da maioria que, apesar de a proposta do STF não ter sido debatida com a categoria e não recompor todas as perdas salariais ocorridas nesses 10 anos, os servidores devem aceitar o PL 2648 e continuar lutando por melhorias. “A maioria concorda que não podemos sair dessa campanha com zero de reposição; devemos aceitar o que o STF propõe e permanecer em luta pela jornada de seis horas, data-base, aumento nos benefícios e melhores condições de trabalho”, diz a servidora e diretora do Sintrajud Angélica Olivieri.

Justiça Trabalhista

No Fórum Trabalhista Ruy Barbosa os servidores também estiveram reunidos e discutiram sobre os últimos encaminhamentos do PL 2648/2015.

Inês Leal, diretora do Sindicato e coordenadora da Fenajufe, esclareceu que apesar de a Federação estar trabalhando por melhorias no projeto de lei, não houve abertura para essa negociação em nenhuma instância do governo federal, por isso o projeto está sendo encaminhado com mudança apenas nas datas.

“Estamos em uma situação muito complicada. Podemos pensar em, nesse momento, aceitar o (PL) 2648 e continuar a luta e organizar a mobilização contra os cortes no orçamento do tribunal”, afirmou Inês.

O servidor Fabiano dos Santos também defende que o PL 2648 é fruto da histórica greve que os servidores da Justiça Federal fizeram ao longo do ano passado. “Agora é precisamos focar nossa força e luta para garantir nossa data-base”, declarou.

Durante a atividade, os servidores ressaltaram os encaminhamentos da última assembleia setorial quanto os cortes no orçamento, e irão buscar outras entidades como AMATRA e OAB para articular a luta contra os cortes.

Em Barueri, os trabalhadores também avaliam que o PL 2648 não é satisfatório, mas que, na atual situação, é melhor para a categoria aceitá-lo. “Devemos aceitar o reajuste e focar as futuras reivindicações na redução da jornada e melhoria dos auxílios alimentação, creche e saúde”, afirmou Romeu Meirelles, diretor do Sintrajud.

Interior

No interior do estado os servidores também realizaram atos em seus locais de trabalho e se reuniram mostrar a indignação contra os 10 anos sem reajuste salarial e debateram a proposta de reajuste negociada entre o STF e o Ministério do Planejamento.

Os servidores do JEF Campinas se mobilizaram e protestaram principalmente contra os 10 anos sem reposição salarial. Eles se vestiram de preto e um bolo, que ninguém queria estar engolindo, foi o símbolo do descontentamento com a atual política salarial do governo e do STF para a categoria. No bolo, os trabalhadores colocaram uma pequena placa com a mensagem: “Bolo dos 10 anos sem nenhum reajuste, dos servidores Federais JEF-Campinas 25/02/2016”

Em Marília, apesar do consenso quanto aceitação do PL 2648, os servidores ponderaram a necessidade de tentar mais uma vez a absorção dos 13,23% do Projeto de Lei. “Não sendo possível retirar os 13,23%, devemos aceitar mesmo assim”, afirmou João Carlos Carvalho, diretor do Sintrajud.

Baixada Santista

Na Baixada Santista foram realizadas atividades na JT e JF de Santos e na JT da Praia Grande. Na trabalhista de Santos, a categoria se reuniu em um café da manhã, já na JF de Santos e JT da Praia Grande os servidores realizaram reuniões.

Nas reuniões da JF de Santos e da JT da Praia Grande, a categoria discutiu os novos encaminhamentos e negociação do STF sobre o PL 2648. Em todos os locais, a notícia foi recebida com desconfiança pelos servidores.  “Não houve qualquer avanço na negociação da proposta e sabemos muito bem que o Lewandowiski trabalha em prol do reajuste dos juízes, mas não move uma palha pelos servidores. Além do mais, é de se estranhar que este substitutivo tenha sido apresentado justamente um dia antes do dia nacional de lutas do Judiciário Federal, que o diretor geral do STF tenha conversado apenas com a área técnica do Planejamento e que não haja nada por escrito”, afirmou Lynira Sardinha, servidora da JT de Cubatão e diretora do Sindicato. “Ainda não há nada certo, por isso a categoria deve continuar lutando pelas melhorias no projeto”, acrescentou.

Os servidores da JT de Santos também fizeram a discussão sobre o PL, no entanto, decidiram que irão esperar o substitutivo por escrito e desenvolver a discussão sobre o tema na próxima assembleia geral, que acontecerá dia 5. “Ainda nem temos a proposta do projeto por escrito, apenas tabelas, vamos analisar melhor e desenvolver a discussão com calma na assembleia do dia 5”, afirmou o diretor do Sindicato, Ênio Mathias.