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Faz alguns anos, a presidente Dilma Rousseff (PT) lançou um pacote de medidas voltado para isenções concedidas ao empresariado que incluía a desoneração da folha de pagamento – e representava menos dinheiro nos cofres da Previdência Social.
A proposta foi aprovada e ampliada no Congresso Nacional com apoio dos partidos aliados – como PT, PMDB, PCdoB e PTB – e da chamada oposição conservadora – PSDB e DEM, entre outros. À época, nenhum deles se lembrou de dizer que a Previdência é deficitária, como insistem em bradar quando o que está em questão são direitos dos trabalhadores.
Agora, esse suposto déficit volta à tona para justificar novas medidas – que podem se somar aos cortes já aprovados, como a pensão por morte de conjugue. O governo da presidente Dilma Rousseff prepara a terceira reforma da Previdência e já sinaliza com mudanças que podem levar uma mulher trabalhadora que entre para o mercado de trabalho jovem a ter que trabalhar por até mais 19 anos para se aposentar. Querem impor a idade mínima no setor privado e ampliar a que já existe no serviço público.
Outra vez, a proposta une os setores políticos da situação e os da oposição conservadora, chamada de golpista pelos governistas apenas quando agem contra o mandato da presidente, mas parceiros nas medidas contra os trabalhadores no Congresso Nacional.
Impressionou a voracidade com que esse governo – tão empenhado em agradar ao mercado financeiro e os donos do capital – investiu contra os servidores do Judiciário e do MPU que lutavam no ano passado para derrubar o veto da presidente ao reajuste salarial (PLC 28).
Essa política é reproduzida nos estados pelos governos do PSDB, do DEM, do PMDB. Assim como o déficit da Previdência só existe quando se quer ceifar direitos, a crise econômica só é determinante quando se quer impor perdas aos trabalhadores, aos serviços públicos e às camadas da população que não integram as elites.
Somos nós, trabalhadores, que estamos pagando pela crise. Enquanto eles se lambuzam e locupletam em um mar de corrupção, mas sempre tendo como norte favorecer ao capital. O fundo do poço parece estar perto quando observamos servidores nos estados com salários atrasados e benefícios cortados. Ou universidades e hospitais públicos fechando as portas em decorrência do ‘ajuste fiscal’, adotado a ferro e fogo para que os juros e as amortizações das dívidas públicas – bombadas pelas maiores taxas de juros do mundo – sejam religiosamente pagos, mesmo que ao custo de vidas.
E a presidente Dilma ainda veta a auditoria nessas dívidas aprovada no Congresso Nacional – algo, aliás, que está previsto na Constituição Federal e não é cumprido. Dívidas que abocanham quase metade do orçamento público da União. E que fazem a festa do mercado financeiro.
Em meio a tudo isso, e se aproveitando da imensa insatisfação da população com esse governo, setores reacionários defendem o impeachment da presidente. Mas as lideran- ças desse movimento só têm olhos para a corrupção e os problemas de um lado. Calam-se com relação aos escândalos que envolvem o PSDB, o DEM e o próprio PMDB. Flertam com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara que vergonhosamente se mantém no cargo apesar de ter mentido sobre contas ilegais no exterior.
É a esse Congresso tão corrompido e presidido por parlamentares investigados pelo Ministério Público que tais setores reacionários querem entregar a decisão sobre o futuro da presidente Dilma – como se tivessem moral para decidir sobre isso.
Reunida, a diretoria colegiada do Sintrajud refletiu sobre o quadro atual econômico, social e político do país. E se posicionou favoravelmente à campanha pela saída de todos eles do poder. Fora governos do PT, PMDB, PSDB, DEM etc. Fora Dilma, Cunha, Renan, Aécio... Não é possível confiar em nenhum deles. Todos tomaram decisões ou se envolveram em escândalos que justificam a revogação de seus mandatos por força da vontade popular.
A direção também se posicionou a favor da construção de uma greve geral que una o conjunto dos trabalhadores para que afirmemos de forma uníssona que não aceitamos pagar pela crise com a perda de direitos, a corrosão dos salários, as demissões, as privatizações, os ataques à aposentadoria, à saúde, à educação e aos serviços públicos em geral.
Essas posições da diretoria, definidas de forma unânime na reunião, serão levadas aos fóruns de base da categoria. Temos, obviamente, consciência de que nada disso é fá- cil ou simples. Mas consideramos que o nosso posicionamento pode ajudar a construir políticas e movimentos nesse sentido, que questionem os que ocupam as esferas do poder público, e defendam que são eles e os grandes empresários – parceiros nos escândalos e nas medidas contra os trabalhadores – que devem pagar pela crise.
Nenhum governante ou ocupante de cargo público eleito é ‘imexível’. Todos podem e devem ser questionados quando não atendem mais aos que os elegeram, quando governam contra o povo e os trabalhadores. Construir esse movimento e defender a busca de governos controlados pelos trabalhadores é também uma forma de enfrentar os ventos conservadores que tentam crescer nesse momento. E de buscar unir os trabalhadores na defesa de seus direitos, ameaçados pelos projetos que fazem do governo e da oposição tucana aliados.
Essa luta mais geral é indissociável das questões específicas pelas quais lutamos, como a campanha pela reposição salarial, que será motivo de manifestações no Judiciário e no MPU no dia 25 próximo. Aliás, parece evidente que o apoio de determinados setores sindicais nacionais à Dilma, no ano passado, contribuiu em muito para que o governo impedisse a derrubada do veto ao PLC 28 no Congresso. São reflexões que fazemos e queremos levar ao conjunto dos servidores.
