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Adilson Rodrigues (dir.), da Fenajufe; Eugênia Lacerda, do Sindjus-DF e da Federação, com Levenhagen (centro)
A Fenajufe levou ao presidente do TST, Antonio José Barros Levenhagen, a contrariedade dos servidores com a manutenção do uso do passivo referente aos 13,23% para integralizar a proposta de reajuste salarial que tramita na Câmara. A direção da entidade assinalou que isso prejudica os trabalhadores, em especial os da Justiça do Trabalho, e cobrou do tribunal uma atuação em prol de mudanças que melhorem e assegurem a aprovação do Projeto de Lei 2648/2015.
Quem fez a defesa foi o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da federação, na audiência do ministro com dirigentes do sindicato do Distrito Federal (Sindjus-DF), da qual a Fenajufe participou como convidada. Também participaram da audiência, na quarta-feira (17), os diretores do Sindjus-DF Júnior Alves, José Rodrigues Costa Neto, Itamar Camilo e Eugênia Lacerda, que integra ainda a coordenação da federação, e o presidente da associação do TST (Astrisutra), Adelor Alves Lopes.
“Insistimos na necessidade de melhoria do projeto, inclusive com a retirada dos 13,23%”, disse Adilson. “Os servidores do ramo trabalhista seriam os mais afetados, com o risco até de ter redução salarial, como está previsto no próprio projeto”, afirmou, referindo-se ao que pode acontecer com a primeira parcela do reajuste para quem já tem o valor do passivo no contracheque.
O presidente do TST disse que apoia a luta dos servidores em torno do projeto e que a atual situação de congelamento é inaceitável. Disse que consultaria o Supremo Tribunal Federal sobre as reivindicações.
Orçamento
Os trabalhadores também questionaram o ministro sobre que medidas estariam sendo tomadas para reverter o corte de recursos orçamentários na Justiça do Trabalho, que coloca em risco o próprio funcionamento dos tribunais até o fim do ano.
“Dissemos a ele que recebemos como um tapa quando o Supremo, junto com as associações de magistrados, manifestou-se no início do ano não para garantir o funcionamento dos órgãos e o atendimento da população, mas apenas prioritariamente para fazer caixa para o auxílio-moradia, com aquele remanejamento de mais de R$ 400 milhões, feito num momento em que todos os órgãos estavam sendo atacados pelo Congresso e o governo”, relatou Adilson.
O ministro respondeu que não teve acordo com o que ocorreu e disse ter ficado incomodado com a situação. Levenhagen contou que ainda durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) tentou negociar com o relator do projeto na Comissão Mista do Orçamento (CMO), Ricardo Barros (PR-PA), mas sem sucesso. O parlamentar já deu declarações nas quais disse ter “alergia” à Justiça do Trabalho, que “precisa parar de ser cega e burra e entender que o dinheiro do empresário não cai do céu”.
Por fim, o presidente da mais alta corte trabalhista informou que teve um encontro com o ministro do Planejamento, Valdir Moysés Simão, no qual expôs a situação orçamentária. Posteriormente, disse, encaminhou ao governo relato dos aspectos mais graves nos tribunais decorrentes dos cortes. Até o momento, porém,não há sinalização de solução para o problema.
Dias parados
Os dirigentes sindicais também levaram ao presidente do TST a insatisfação da categoria com o procedimento que as direções de alguns tribunais vêm tomando com relação à compensação dos dias da greve.
O ministro ficou de analisar o que pode fazer diante do que está acontecendo em certos estados, para os quais prometeu contatar a federação, que assinalou a injustiça cometida por algumas administrações, como a do maior fórum trabalhista do país, em São Paulo.
“A greve foi uma necessidade porque os salários estavam e continuam congelados e é inaceitável que os funcionários sejam penalizados com a compensação hora a hora, quando tiveram que se movimentar justamente pela omissão da cúpula do Judiciário, que vem atuando pela valorização da magistratura e em detrimento dos servidores, como se verificou agora com o remanejamento do orçamento para fazer caixa ao auxílio-moradia”, observou Adilson.
