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A implementação da isonomia salarial dos chefes de cartórios eleitorais é mais uma das batalhas que o Sintrajud e as demais entidades sindicais da categoria precisam empreender neste ano. Sancionada em 27 de julho do ano passado, a Lei 13.150 cria 332 cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas em 166 zonas eleitorais de todo o país. Além disso, 314 funções comissionadas de nível FC–4 e 2.559 funções de nível FC–1 seriam transformadas em funções comissionadas de nível FC–6, a fim de corrigir distorções na carreira.
A aprovação da lei veio após quase dez anos de lutas dos servidores de cartório, principalmente os do interior, que ganham menos do que os das capitais. Mas a equiparação ainda depende de verbas orçamentárias que foram cortadas no ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma (PT). Segundo o TSE, dos R$ 84 milhões que estavam previstos para implementar a lei, restaram apenas R$ 2 milhões após os cortes efetuados no orçamento do Judiciário para este ano.
Perda de remuneração
Atualmente, a FC-1 vale R$ 1.019,17, a FC-4 vale R$ 1.939,89 e a FC 6, R$ 3.072,36. Com isso, os chefes de cartório que ganham FC-1 perdem R$ 2.053,19 de remuneração a cada mês em que a Lei 13.150 deixa de ser implementada. Por ano, o prejuízo chega a R$ 26.691,47. Quem ganha FC-4 perde R$ 1.132,47 por mês e R$ 14.722,11 por ano.
“Para os chefes de cartório da capital, a perda percentual da remuneração é de até 10,54% e para os do interior, de até 20,90%”, diz o economista Washington Luiz Moura Lima, assessor do Sintrajud.
Além disso, com o corte do orçamento, surgiu mais uma situação contraditória nos tribunais. Sem a equiparação, os chefes de cartórios do interior ficaram com uma função comissionada no mesmo nível da que recebem os assistentes a partir da promulgação da Lei. Assim aconteceu no TRE-SP, por exemplo, afirma a diretora do Sintrajud e servidora do Tribunal Raquel Morel Gonzaga.
Pressão dos servidores
Reagindo ao corte de verbas e ao descumprimento da Lei, os chefes de cartório organizaram no final do ano passado um movimento para pressionar os parlamentares, com apoio dos juízes eleitorais.
Eles redigiram um ofício que foi assinado por juízes e chefes de cartório e enviado à senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e ao deputado Ricardo Barros (PP/PR), então relator do Orçamento. Também foi lançada na internet uma petição pública, que obteve mais de 2 mil assinaturas.
