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Os servidores da Justiça Federal e do TRF-3 que ingressaram até 2012 e se filiarem ao Sintrajud ainda podem fazer parte da ação que o Sindicato está movendo para cobrar o pagamento dos passivos do reenquadramento. É importante lembrar que o Sindicato não cobra honorários dos seus filiados.
Segundo o advogado César Lignelli, o departamento jurídico do Sindicato defende a tese de que os novos filiados também têm direito a receber o passivo trabalhista. A ação aguarda julgamento na primeira instância.
Dívida já foi reconhecida
A correção do reenquadramento foi conquistada pela categoria em outubro de 2013, após intensa mobilização da Fenajufe, do Sintrajud e de outros sindicatos, beneficiando quase 40% dos servidores ativos.
A Portaria Conjunta nº 4, de 8 de outubro de 2013, corrigiu a distorção provocada pela Lei Federal 12.744/2012, que diminuiu a tabela salarial de 15 para 13 padrões. Com a portaria, os servidores voltaram a ser enquadrados na classe e no padrão em que estavam antes da nova tabela, em vez de serem rebaixados em dois padrões salariais.
As entidades sindicais exigiram não apenas a imediata incorporação da diferença salarial como também o pagamento imediato dos valores que deixaram de ser recebidos pelos servidores durante os dez meses (janeiro a outubro de 2013) em que vigorou o enquadramento rebaixado. O rebaixamento não atingiu servidores em final de carreira, que não têm valores a receber.
Os servidores das Justiças Eleitoral, Militar e Trabalhista já receberam esses valores. Muitos servidores da Justiça Federal e do TRF-3, no entanto, ainda aguardam a quitação do passivo. No ano passado, o Conselho da Justiça Federal (CJF) alegou falta de recursos e limitou o pagamento aos servidores que tinham passivo de até R$ 5 mil.
Dirigentes sindicais da categoria fizeram diversas reuniões no CJF para cobrar a quitação integral. Apesar de reconhecer a dívida, a Justiça Federal continua a protelar o pagamento. Diante da indefinição, o Sintrajud decidiu entrar com ação judicial.
Assistência jurídica, psicológica e convênios
Além de poder fazer parte dessa ação, o servidor que se filiar ao Sintrajud recebe assistência jurídica do Sindicato para outras questões envolvendo seus direitos trabalhistas.
O Sintrajud financia a mobilização da categoria em suas lutas salariais e por melhores condições de trabalho. A entidade também oferece assistência psicológica, com palestras sobre assédio moral e atendimentos individuais. Entre outros benefícios, os filiados ainda obtêm descontos em diversos estabelecimentos comerciais e entidades educacionais conveniadas com o Sindicato.
