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Medidas de reorganização do trabalho impostas pelos tribunais aos oficiais de justiça – como o uso de ferramentas eletrônicas de execução e pesquisa e a criação de grandes centrais de mandados – estão trazendo desvio de função, sobrecarga de trabalho e riscos à segurança desses servidores.
Oficiais federais e estaduais discutem como reagir às medidas, que fazem parte de um contexto de precarização do serviço público. O assunto foi debatido durante um encontro realizado em Santos, no mês de dezembro, entre a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, oficial da JT Cubatão, e membros da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs).
A preocupação dos oficiais é que, com a pesquisa eletrônica, eles passem a acumular dois tipos de atividades – interna e externa – além de verem o trabalho se acumulando por causa da lentidão dos sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial.
Se grandes centrais fossem implantadas, os oficiais teriam que cumprir mandados fora das áreas em que trabalham atualmente, o que implicaria maior carga de trabalho e maiores riscos à segurança. Ainda pesa na memória dos servidores o assassinato, em novembro de 2014, do oficial Francisco Ladislau Neto, da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro, morto ao cumprir uma intimação em Barra do Piraí (RJ).
“Temos cerca de 800 ocorrências [de ataques aos oficiais] catalogadas no Brasil”, disse Lynira, durante o encontro na Assojubs.
“Intensificação do trabalho”
Para a diretora, é preciso esclarecer a categoria sobre os riscos que as mudanças trazem para a atividade dos oficiais de justiça. “Muitos oficiais veem a chegada das ferramentas eletrônicas, por exemplo, como uma forma de valorização e não como um desvio de função”, afirmou.
“Os tribunais querem descaracterizar a função, para depois acabar com o cargo de oficial de justiça”, alerta Catarina Morgado, diretora da Assojubs, apontando o que ocorreu com os oficiais da Justiça estadual. “A intensificação do trabalho gerou uma enorme insegurança, porque os servidores não tiveram preparação e o mesmo oficial passou a cuidar de todas as áreas: cível, criminal, infância e juventude, execuções, etc.”
Ela adverte ainda que os “comarcões”, como são conhecidas as centrais regionais de mandados, “são um perigo, uma forma de fazer o oficial trabalhar mais e evitar os concursos para a contratação de novos servidores”. Catarina aponta o exemplo do que pode acontecer nas cidades do interior, onde há poucos oficiais e a tendência é reunir os mandados de vários municípios para um mesmo oficial cumprir.
Durante a reunião em Santos, a diretora Lynira Sardinha e os representantes da Assojubs discutiram estratégias conjuntas para enfrentar esses ataques. Uma das primeiras possibilidades é a realização de um seminário sobre o tema, reunindo oficiais federais e estaduais.
Outras lutas
Muitas são reivindicações do oficialato que estão em pauta, uma delas é a atualização da Indenização Transporte (IT) que ficou congelada entre os anos de 2006 a 2013. Em 2013 a majoração da IT foi de apenas 10%, no entanto, a defasagem atual já passa de 50%.
Outra reivindicação é o pagamento da Indenização Transporte aos oficiais que aderirem ao movimento paredista na luta pela recomposição salarial da categoria.
Além disso, o segmento também luta pela aposentaria especial, porte de arma e o reconhecimento como função essencial à justiça (PEC 414).
