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Nesta quinta-feira, 21, aposentados e pensionistas vão participar do Ato Público Unificado para marcar a indignação e a luta da categoria às vésperas do Dia Nacional do Aposentado, 24 de janeiro. A manifestação que sendo organizada pelo Sinsprev – SP, em parceria com o Sintrajud e Sindsef – SP, será às 10h00, com concentração no TRF – Tribunal Regional Federal (Av. Paulista, 1842).
Após a concentração, os aposentados farão uma passeata até o Escritório da Presidência da República para protocolar um ofício com as reivindicações da categoria.
A principal pauta da categoria é a aprovação da PEC 555/2006, que projeto propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Para aposentada e diretora do Sintrajud, Maria Helena Garcia Leal todos os aposentados devem ser isentos desta contribuição. “Trata-se de um confisco que o governo faz aos proventos de aposentadoria, nós contribuímos durante toda a vida laboral para garantir nosso direito à aposentadoria, não é justo que este desconto continue em nossos proventos também durante a nossa aposentadoria”, afirma.
A PEC, que já está em tramitação há dez anos, está pronta para ser votada no Plenário desde 2010, no entanto, enfrenta a resistência do Senado para a sua aprovação. Em agosto de 2010, a PEC recebeu parecer favorável em Comissão Especial (formada para análise da proposta), com modificação no texto original que previa extinção imediata da contribuição.
O texto aprovado prevê a contribuição dos inativos terá o seu valor reduzido em 20% a cada ano após o titular do benefício completar 61 anos, deixando de ser cobrada quando o aposentado completar 65 anos. Mesmo assim, o Senado resiste e não colocar a PEC na pauta do dia.
O fim da contribuição de inativos atingiria todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).
PEC 56/2014
Outra bandeira de luta da categoria é a aprovação da PEC 56/2014, que altera o artigo 40 da Constituição Federal e institui a aposentadoria integral dos servidores públicos aposentados por invalidez.
A proposta de Emenda à Constituição, que não precisa de sanção presidencial, já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no entanto, para ser aprovada precisa receber parecer favorável em mais quatro comissões. “Precisamos cobrar do Senado Federal a aprovação da PEC 56, é nosso direito”, declarou Flávio Conrado, aposentado e diretor do Sintrajud.
