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Servidores do Judiciário Federal participaram na manhã desta sexta-feira, 15, da manifestação, organizada pelo Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista, contra a privatização e a precarização da saúde em Santos. O protesto aconteceu durante a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que substituirá o Pronto Socorro Central e contou com a participação de diversas entidades sindicais e movimentos sociais.
A substituição gerou revolta, pois faz parte de um projeto de terceirização da saúde no município. A administração da UPA foi entregue a uma empresa chamada Organização Social Fundação do ABC, pelo valor de R$ 19,2 milhões ao ano.
Para justificar a “necessidade” de terceirização, a prefeitura vem sucateando o Pronto Socorro Central (falta funcionário, material médico, macas, ambulâncias, medicamentos, entre outros), para apresentar como “solução mágica” a terceirização. Porém, em vários dos municípios e estados que já foi aplicado o modelo, os serviços apenas ficaram mais caros e mais precários.
Além de mais cara aos cofres públicos, as Organizações Sociais (OSs) atuam como empresas no cumprimento de metas de atendimento. Funcionários e médicos são pressionados a atender cada vez mais em menos tempo, deixando de lado a qualidade. Em épocas de crise e atraso nos repasses públicos, as unidades terceirizadas são as primeiras a fecharem as portas e negar atendimento.
“O sistema de Organização Social só tem contribuído para precarizar ainda mais a saúde pública e dar margem para novos casos de corrupção”, afirmou o diretor do Sintrajud, Ênio Mathias.
Para o diretor, o dinheiro pago às Organizações Sociais deveria ser investido no serviço público de saúde. “Saúde é um dos direitos básicos da população, é responsabilidade do Estado que deve arcar com bons profissionais concursados, na busca de um sistema de saúde de qualidade”, declarou.
Fundação ABC e seu péssimo histórico
Para piorar a situação, a Fundação do ABC foi escolhida pela prefeitura de Santos sem licitação e seu histórico é péssimo. A entidade tem várias questões em investigação por órgãos de controle. O TCE-SP já julgou irregulares os repasses feitos para a Fundação nos municípios de Praia Grande, Santo André, Peruíbe e São Bernardo.
Em Praia Grande, conforme informou o Ministério Público em 2015, a 7ª Promotoria de Justiça instaurou oito inquéritos civis para apurar irregularidades que envolvem o atendimento terceirizado para a OS.
