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No último dia 6, ainda durante o recesso, a administração do TRT-2 publicou um comunicado (datado de 29 de dezembro) informando o aumento na participação dos servidores (e diminuição da participação do Tribunal) no custeio do plano de saúde de 37,3% para 47,66% do valor do plano básico, já a partir deste mês.
Segundo o comunicado do TRT-2, o aumento acontece “em virtude das restrições orçamentárias, impostas pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Órgão do Poder Executivo Federal” e da “não liberação de crédito suplementar solicitado ao aludido Órgão em dezembro de 2015”.
No entanto, o comunicado não explica com clareza porque a participação do TRT-2 no plano de saúde está sendo diminuída, já que há previsão orçamentária específica no orçamento deste ano para o benefício em valor superior ao inicialmente previsto no orçamento de 2015. Além disso, o valor mensal per capita, indicado como limite imposto pelo governo, já era praticado durante o ano passado.
O aumento foi recebido pelos servidores com indignação e, o comunicado, considerado impreciso e incompleto. Na prática, a redução da verba pelo Tribunal significa um duplo aumento no plano de saúde, pois há ainda o possível reajuste contratual, previsto para acontecer apenas junho. No próprio comunicado já é afirmado que “haverá a necessidade de novo ajuste”.
“É inadmissível que, em um contexto de congelamento salarial e de inflação oficial ultrapassando dois dígitos, além de não terem o benefício reajustado, os servidores sofram ainda com uma redução de seu valor”, afirma o coordenador da Fenajufe e servidor da JT-SP, Tarcísio Ferreira. “A administração pública não pode retirar do nosso direito à saúde, que é básico. A redução do benefício previsto em lei impõe aos servidores uma situação de insegurança”.
Segundo Tarcísio, a medida da Administração do TRT-2 também não deixa de ser parte da política de ajuste fiscal aplicada pelo Governo Federal. “O Governo vem usando de todos os meios para reduzir direitos e cortar despesas, impondo a nós trabalhadores os custos de uma crise que não é de nossa responsabilidade. Nesse contexto, temos que estar unidos e organizados para defender nossos direitos”, declarou. E complementa: “há assim uma face do problema que é a política de governo de achatamento dos benefícios, que envolve os tribunais na medida em que não exercem suas autonomias administrativas e financeiras, e também outra face que é a dívida de transparência do tribunal em relação à gestão e aplicação dos recursos do orçamento”.
O Sintrajud está cobrando do TRT-2 esclarecimentos sobre esse corte para informar a categoria e analisar as medidas cabíveis. Além disso, o Sindicato também acionou sua assessoria em assuntos econômicos para análise dos orçamentos.
