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Greve de 2015: uma das maiores da história, “fez pressão superior à necessária” pela reposição salarial. Foto: Valcir Araújo
Com o Orçamento da União aprovado e o Congresso Nacional em recesso, os servidores do Judiciário Federal preparam-se para pressionar o governo a negociar melhorias no projeto de reajuste salarial da categoria, o PL 2648/2015, além de lutar pela rápida aprovação da proposta.
As atividades com esse objetivo devem começar em fevereiro, já que a convocação extraordinária do Congresso, que chegou a ser cogitada no final do ano passado, acabou não acontecendo. Os contatos, no entanto, devem ser retomados antes mesmo do fim do recesso. O PL 2648 está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, à espera da designação de um relator, e conta com um requerimento, pendente de apreciação, para que o texto seja votado em regime de urgência, diretamente no plenário da Casa.
“O projeto pode entrar em pauta a qualquer momento; isso depende mais das condições políticas do que do pedido de urgência”, afirma Tarcísio Ferreira, coordenador da Fenajufe e servidor da JT Barra Funda. “A negociação sobre o prazo de votação está diretamente ligada à discussão sobre o texto”, acrescenta, referindo-se às mudanças que a categoria reivindica.
Ataque ao Judiciário
O esforço dos servidores dará continuidade ao que foi feito no final de 2015, ano marcado por uma das maiores greves da história do Judiciário. Dirigentes sindicais e representantes da categoria negociaram com parlamentares e garantiram a inclusão dos recursos para o reajuste no texto da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015), que acabou sendo aprovado no dia 17 de dezembro.
“Foi importante nosso trabalho no final do ano passado para garantir os recursos, tendo em vista que o Judiciário como um todo e a Justiça do Trabalho em particular sofreram fortíssimo ataque durante a votação do Orçamento”, avalia Tarcísio.
O relator do projeto orçamentário, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a propor que as verbas de custeio da Justiça do Trabalho fossem cortadas pela metade e que os recursos para investimentos tivessem uma redução de 90% (veja a reportagem aqui).
Atuação do governismo
Tarcísio acrescenta que a aprovação do Orçamento com a previsão de recursos para o projeto salarial esvazia o discurso de setores governistas das entidades sindicais, ligados à CUT, que alardeavam uma falsa oposição entre o projeto original e uma ameaça de “reajuste zero”, em um discurso que acaba por culpar os próprios servidores pelos prejuízos da intransigência de governo e STF na negociação.
Para esses setores, a categoria deveria ter aceitado de imediato a versão original do PL 2648, sem atuar por melhorias no texto em meio à pressão pela aprovação, a fim de supostamente garantir a implementação do reajuste a partir de janeiro e evitar que o congelamento salarial se estendesse por mais um, como se estivesse nas mãos da categoria, por meio de uma simples aceitação, a aprovação do projeto até dezembro como meio para uma última alternativa de reajuste.
A atuação dos dirigentes sindicais governistas para aprovar o texto original do PL, sem as melhorias deliberadas pela categoria nas reuniões da Fenajufe, “atrapalhou o esforço dos servidores e atravessou as negociações com os parlamentares”, diz Adilson Rodrigues, coordenador da Fenajufe e servidor da JF Santos.
“O desafio agora é retomar esse esforço, para melhorar essa proposta rebaixada que o STF construiu sem o nosso aval”, afirma Adilson.
Obstáculos
“É bom lembrar que nenhum projeto de reajuste salarial para o funcionalismo foi aprovado ainda em 2015; todos ficaram pendentes para 2016”, acrescenta Tarcísio. Essa situação inclui o reajuste de 5,5% em 2016 e 5% em 2017 que o governo chegou a apresentar a algumas categorias de servidores, como os da saúde e os da previdência. Além dos servidores do Executivo, que foram golpeados com a postergação da primeira parcela de seus reajustes apenas para agosto, os servidores da Câmara, Senado, e TCU, também não tiveram seus reajustes aprovados em tempo hábil para implementação em janeiro, prevista no texto dos projetos.
“O projeto para os servidores do Judiciário deixou de ser aprovado não por intransigência ou incompetência das entidades que representam a categoria”, destaca Tarcísio. “Quem tem colocado empecilhos é o governo, auxiliado pela inércia do STF.”
Além desses empecilhos e da postura assumida pelos dirigentes sindicais governistas, o coordenador Adilson aponta outros desafios que a categoria terá de vencer nas negociações do projeto salarial.
Ele menciona, por exemplo, as eleições municipais deste ano (que influem no calendário político) e o ambiente que se criou no Congresso desde que o impeachment da presidente Dilma (PT) se tornou praticamente o “tema único”. “A discussão do impeachment traz turbulência a qualquer esforço de interlocução no Congresso”, afirma.
Para Tarcísio Ferreira, a categoria precisará também ampliar a rede de interlocutores entre os parlamentares. Até agora, as conversas têm se concentrado mais no líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e no senador Paulo Rocha (PT-PA), vice-líder que vem atuando como líder no Senado desde a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). “Outros parlamentares já vinham sendo buscados, mas é preciso intensificar as conversas com vistas a estabelecer as condições necessárias para a negociação e aprovação do reajuste perseguido pela categoria”.
Papel da greve
Em relação ao PL 2648, o primeiro desafio será garantir sua implementação a partir do mês de janeiro, como está previsto na versão original do projeto. Tarcísio explica que, embora essa possibilidade seja teoricamente vedada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a dotação orçamentária aprovada para o reajuste salarial considera os doze meses do ano.
“Outra batalha é mudar a redação do projeto, para possibilitar o uso do dinheiro relativo aos meses que ficarem para trás [janeiro e, possivelmente, fevereiro], o que é plenamente viável, tanto em termos legislativos quanto em termos orçamentários”, diz Tarcísio. “Como a dotação já existe, isso não criaria nova despesa.” Dessa forma, a verba não utilizada para o reajuste nesses primeiros meses do ano seria redistribuída para aumentar o percentual aplicado nos meses seguintes.
Entre outras alterações reivindicadas pelos servidores no texto está a redução do prazo de implementação do projeto, de quatro para dois anos, e a retirada do artigo que trata do passivo trabalhista de 13,23% como parte do reajuste salarial. “Essas mudanças vão depender da correlação de forças que conseguirmos estabelecer”, afirma o coordenador Adilson Rodrigues.
O STF já sinalizou que aceitará a versão do projeto que resultar das negociações dos servidores com os parlamentares e os representantes do governo, mas “lavou as mãos”, negando-se a participar ativamente dessas negociações.
Na avaliação de Adilson, a greve do ano passado “fez pressão superior à necessária” para a categoria conquistar a reposição salarial, “mas o chefe do Judiciário [o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski] atrapalhou a categoria” ao avalizar o projeto do governo e defender apenas o reajuste salarial e as vantagens para a magistratura. “Temos de lembrá-lo de que o papel do STF não é esse”, diz Adilson.
