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Deputado Ricardo Barros (PP/PR), relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2016
O corte de gastos proposto pelo relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2016, deputado Ricardo Barros (PP/PR), é um ataque à Justiça do Trabalho com graves consequências para os trabalhadores, afirmaram diretores do Sintrajud em reação ao relatório apresentado nesta semana pelo parlamentar.
No documento, Barros propõe um corte de 50% das dotações para custeio e de 90% dos recursos destinados para investimentos na Justiça do Trabalho. O deputado considerou “exagerada a parcela de recursos destinada a essa finalidade”.
Para a servidora da JT Cubatão e diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, o ataque “demonstra claramente um duro e perigoso golpe, pois mira somente a Justiça do Trabalho, deixando cristalina a intenção do governo de desmantelar esse ramo da Justiça”.
Reforma trabalhista
Extrapolando a análise do orçamento, o relator entrou na discussão da reforma da legislação trabalhista. “As regras atuais estimulam a judicialização dos conflitos, na medida em que são extremamente condescendentes com o trabalhador”, escreveu o deputado no relatório sobre o Projeto de Lei Orçamentária. “Atualmente, mesmo um profissional graduado e pós-graduado, com elevada remuneração, é considerado hipossuficiente na Justiça do Trabalho”, declarou.
Barros defendeu a “modernização” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ressaltando que a legislação foi feita quando a maioria dos trabalhadores era analfabeta – a CLT data de 1943.
“O ideário da CLT e da JT é o de proteger o trabalhador, cada vez mais aviltado pela sanha de empregadores que buscam aumentar seus lucros nas costas dos empregados”, contestou Lynira Sardinha.
Culpando a vítima
Na apresentação do relatório à Comissão Mista de Orçamento, Barros acrescentou que a Justiça do Trabalho custa R$ 17,8 bilhões por ano (“quase o Bolsa Família”) e que tem 50 mil servidores. “Daqui a pouco a Justiça do Trabalho será a maior empresa do Brasil”, afirmou.
Ele apontou ainda que em 2014 a Justiça do Trabalho recebeu mais de 3,5 milhões de ações, acumulou mais de 1,5 milhão de processos à espera de julgamento e que em 2015 esse estoque já supera os 2 milhões de processos. “Não há controle sobre a demanda”, disse.
“Estão pondo a culpa na vítima”, rebateu o diretor do Sintrajud Ênio Mathias, servidor da JT Praia Grande. “O trabalhador, segundo o ‘ilustre deputado’, deve ser penalizado por buscar a Justiça do Trabalho.”
Lynira Sardinha destacou que “servidores da Justiça do Trabalho de todo o país se empenham em continuar aumentando a taxa de produtividade e consequentemente diminuir a taxa de congestionamento”. Ênio lembrou que os servidores “não raras vezes trabalham sem as condições ideais, em respeito aos direitos dos trabalhadores, e têm consciência de que o tempo de resposta aos jurisdicionados deve ser mais efetivo”.
Ataque sistemático
Na opinião do deputado, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e o próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) devem ter “papel essencial” na reforma trabalhista.
“Como a Justiça do Trabalho não tem se mostrado cooperativa, vamos apresentar um corte mais significativo para eles (sic), para que eles reflitam um pouco que não tem cabimento o Brasil ter 3,5 milhões de processos e 50 mil funcionários para cuidar de demandas trabalhistas”, disse Barros à Comissão Mista de Orçamento.
“Esse possível corte trará atrasos na contratação de servidores e de melhorias tecnológicas, prejudicando enormemente o hipossuficiente”, alertou a diretora Lynira Sardinha. O próprio deputado, durante a apresentação do seu relatório, vangloriou-se de ter barrado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) a criação de 10 mil vagas na Justiça do Trabalho. A criação dessas vagas estava prevista em projetos de lei cuja dotação de recursos havia sido incluída na primeira versão da proposta orçamentária.
Para o servidor da JF e diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, a posição do relator não é isolada, pois faz parte de um ataque sistemático. “É bom lembrar que há alguns anos chegou-se a cogitar a extinção da Justiça do Trabalho”, afirmou Melqui.
“O [presidente do STF, ministro Ricardo] Lewandowski e os tribunais superiores precisam se posicionar”, cobrou o dirigente. “Chega de ingerência do Executivo e do Legislativo no Judiciário!”
