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O pagamento do passivo do reenquadramento devido aos servidores da Justiça Federal e Tribunais Regionais Federais (TRFs) continua sendo cobrado pelo Sintrajud, afirma o servidor do TRF3 e coordenador do Sintrajud e da Fenajufe Cleber Aguiar.
A dívida foi reconhecida em 2012, mas os servidores da Justiça Federal e TRFs ainda não receberam. O Conselho da Justiça Federal (CJF) limitou o pagamento para servidores que tinham passivo de até R$ 5 mil reais, sob alegação de falta de recursos, deixando muitos trabalhadores de fora.
Desde então, Antonio Melquíades, o Melqui, servidor da Justiça Federal e diretor do Sintrajud, e Adilson Rodrigues, também servidor da JF e coordenador da Fenajufe, já fizeram várias reuniões no CJF, pleiteando a quitação do passivo para todos os beneficiados.
Na semana passada, em mais um passo no sentido de resolver essa questão, Adilson reuniu-se com secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, por quem foi informado de que até 10 de dezembro o órgão deverá finalizar levantamento para apurar eventuais sobras orçamentárias deste ano, para, a partir daí, verificar o que poderá pagar dos passivos para juízes e servidores.
Esses pagamentos, entretanto, de acordo com informações do juiz, devem ser feitos apenas em fevereiro de 2016, em razão do recesso no PJU e trâmites internos do CJF. “Já pedimos um esforço do CJF na apuração rápida das sobras orçamentárias e que seja assumido o compromisso de pagamento aos servidores ainda nesse ano, porque não faz sentindo, tendo verba agora, pagar no ano que vem”, pondera Adilson. “Também já oficiamos, via Fenajufe, pedindo informações sobre o total da dívida no âmbito de cada um dos TRFs e também o montante Dio passivo devido aos servidores em todo o país”, diz.
Para reforçar a solicitação, também está sendo requerida uma reunião com o ministro Francisco Falcão, presidente do CJF, para cobrar a quitação da dívida aos servidores da Justiça Federal de todo o país.
