.
.
.
Servidores da Justiça Trabalhista decidiram entrar com um pedido de reconsideração da Portaria 04 do Corpo Diretivo, que estabelece a reposição por horas dos dias parados, e fazer campanha junto associações de advogados, juízes e desembargadores, denunciando que a portaria é inexeqüível e impõe o assédio institucional à categoria.
A decisão foi tomada na assembleia setorial que aconteceu na tarde desta quinta-feira, 26, no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.
Os servidores ressaltaram que, para compensar todos os dias parados no prazo estabelecido, seria preciso fazer mais horas extras do que o máximo determinado pelo tribunal em portaria que regulamenta as horas extras. “Para conseguir compensar, nossa jornada de trabalho teria que ser muito superior, isso descumpre todas as normas de segurança e saúde de trabalho”, afirmou uma servidora da JT Barra Funda. “A presidente do Tribunal precisa reconsiderar, é um absurdo, principalmente em um Tribunal onde, no último ano, aconteceram dois suicídios”.
Segundo a diretora do Sindicato, Inês Leal, a Portaria foi editada no intuito de punir os grevistas. “Não podemos aceitar essa portaria, além de inexequível, é a instituição do assédio moral na Justiça Trabalhista”, declarou. “Nenhum colega deve começar a compensação, sei que parece difícil, mas é preciso agir juntos para conseguir reverter este absurdo; em situações muito parecidas com esta, nós conseguimos”.
A diretora pondera que o Corpo Diretivo e a presidente do Tribunal estão usando essa medida punitiva para aumentar ainda mais o número de horas extras realizadas nas varas, uma vez que a prática já faz parte da rotina da Justiça do Trabalho de São Paulo devido à falta de funcionários. “Não nos submeter a essa exigência absurda é uma forma de pressionar por um acordo justo porque o Tribunal precisa das nossas horas extras para continuar mantendo o nível de produtividade”, defende Inês.
O Sintrajud vai encaminhar o pedido de reconsideração à administração do TRT2. A próxima assembleia setorial dos servidores da JT acontece na quinta-feira, 3, às 13h, no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda.
Campanha Salarial
Outro ponto debatido na assembleia foi os próximos passos da campanha salarial e a posição dos servidores da JT quanto ao PL 2648, que será ponto de pauta da reunião da Fenajufe.
Para o servidor da JT e diretor de base Marcus Vergne, a luta dos servidores do Judiciário Federal este ano foi histórica e, por isso é preciso garantir o reajuste salarial. “Não existia nenhuma previsão de reajuste para nenhum servidor federal, foi a luta do judiciário que pressionou o governo a apresentar uma proposta, por isso temos que negociar e tentar melhorar o (PL) 2648”, afirmou.
Os servidores não estabelecem como condição, mas defendem um acordo para melhorar PL 2648 retirando dele a absorção da Vantagem Pecuniário Individual (13,23%), reduzindo o número de parcelas do pagamento e retirando o reajuste para os cargos em comissão.
