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Carta do movimento LutaFenajufe, que reúne servidores que defendem o sindicalismo desatrelado de governos, sobre a luta pelo reajuste salarial
Os servidores do Judiciário Federal e MPU têm uma trajetória de lutas e mobilizações que já asseguraram importantes conquistas – os três planos de cargos e salários confirmam isso. No entanto, jamais na história da categoria tantos se mobilizaram, em todas as partes do país, na busca de um objetivo comum, como na campanha pelo PLC 28.
A greve e a luta pela aprovação do projeto que faz justiça a nove anos de perdas salariais, arrancada a base de muito esforço na Câmara e no Senado, e pela posterior derrubada do veto 26 vão entrar para a história como as mais impactantes e participativas já registradas até aqui.
Essa jornada começou bem antes desses inesquecíveis últimos cinco meses – há seis anos a categoria se movimenta pela questão salarial. Enfrentamos os governos Lula e Dilma. Enfrentamos em muitos momentos a omissão do STF, e, depois, a inaceitável atuação de seu presidente contra a aprovação do projeto que ele mesmo enviara ao legislativo. Enfrentamos um parlamento que costuma barganhar seus votos e posicionamentos e que, majoritariamente, defende interesses de governos, do agronegócio, dos banqueiros, dos grandes empresários, em detrimento dos direitos dos trabalhadores.
Enfrentamos o ‘ajuste fiscal’ que corta recursos dos serviços públicos e das áreas sociais para fazer superávit e pagar juros das dívidas ao mercado financeiro. Enfrentamos ainda uma mídia comercial que reproduz o discurso fabricado do governo, que deturpa números e fatos para inverter valores e descredenciar um projeto que apenas recompunha perdas salariais. E, como se não bastasse tudo isso, tivemos que nos deparar com certos setores sindicais governistas que de tudo fizeram para boicotar a luta e ajudar o governo e o STF a barrar o projeto.
Realizamos as maiores manifestações da história da categoria e de todo o funcionalismo público federal este ano. Por apenas seis votos não derrubamos o veto na Câmara, o que permitiria aferir a posição dos senadores. O governo mais uma vez jogou sujo para deter nossa vitória. Há denúncias de compra de votos por meio da liberação de emendas parlamentares e cargos. Apesar do quórum alto, parlamentares que se comprometeram a votar mudaram o voto, não compareceram ou marcaram presença e não votaram.
O senador Renan Calheiros, que presidia a sessão, apressou a votação do veto 26. A toque de caixa, no esforço de favorecer o governo, encerrou em 15 minutos a votação deste que é o ponto mais polêmico dos últimos meses no legislativo. É muito aquém da normalidade das votações destacadas no Congresso, como foi o caso do veto ao projeto que assegurava a impressão dos votos nas eleições, derrubado na sessão realizada na manhã seguinte, em uma votação que ficou aberta por mais de uma hora.
Engana-se, porém, quem acredita que a categoria sai derrotada desse processo. Se não fomos ainda vitoriosos, posto que há um reajuste salarial a ser conquistado, saímos mais unidos, mais amadurecidos e conscientes do que somos capazes quando nos movemos juntos por um objetivo comum. Enfim, mais fortes para defender nossas reivindicações.
Derrotados foram os que trabalharam contra a nossa luta quando deveriam unir forças para defender as propostas aprovadas democraticamente em nossos fóruns. Os seis votos que faltaram para derrubar o veto não confirmam previsões sombrias. Ao contrário, mostram que sim era possível a derrubada do veto – e que isso talvez fosse ainda mais factível se todos estivessem somando esforços nesse sentido.
Não temos, porém, tempo a perder. Essa luta não termina com a votação do veto. Ela deve e precisa continuar. Todo esse processo nos deixa um legado que necessita agora ser direcionado para imediata construção de proposta que, assim como o PLC 28, aponte para a reposição das perdas que nos são devidas. O conteúdo do PL 2648/2015 está aquém do que defendemos. Ele não nos contempla como está: valorizando cargos em comissão (aumento das CJ), subtraindo passivo trabalhista (incorporação dos 13,23%), se estendendo por longos quatro anos e ignorando perdas passadas e futuras.
É, de todo modo, efeito indireto ou colateral de nossa mobilização – foi elaborado pelo STF e o governo para tentar minar a luta pela derrubada do veto. Eles não conseguiram. Nada nos impede agora de pressionar o governo, o STF e o conjunto dos parlamentares, incluindo-se ai o relator, para que modifiquem o seu conteúdo – o que pode ser feito com um substitutivo. É o momento de seguir pressionando-os a negociar com a categoria – o que vinham se recusando intransigentemente até aqui.
É o momento de usarmos toda a bagagem que acumulamos nesses meses para cobrar dos parlamentares a intermediação nesse sentido. O que não podemos fazer é assistir passivamente o governo nos impor mais um ano de congelamento salarial. Ou permitir que o projeto que tramita no Congresso prossiga sem a nossa interferência e pressão.
O clima em nossos locais de trabalho tende a ficar cada vez mais insustentável, sufocante e explosivo caso prevaleça a política do STF e da PGR de só assegurar aumentos para magistrados e procuradores – o que é inadmissível. É urgente que a categoria debata nas assembleias e encaminhe para a reunião nacional da federação (Fenajufe) a proposta que defenderemos doravante.
Não arquivemos nossa luta. Ela deve e precisa continuar. Tomemos fôlego, superemos o natural cansaço. Como das outras vezes, nada estará assegurado. Há um ‘ajuste fiscal’ e uma articulação contra os trabalhadores – formada pelo Planalto, Supremo, grande parte do Congresso e a mídia – a serem superados. Mas que tenhamos a certeza de que perseguimos o que é justo. Lutemos outra vez a boa luta e defendamos nossas ideias de cabeça erguida.
LUTA FENAJUFE
