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Um dia depois de o Congresso Nacional manter o veto da presidente Dilma (PT) ao projeto de reposição salarial pelo qual os servidores do Judiciário lutaram, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, tentou justificar a posição adotada pelo Supremo durante a mobilização da categoria. Ele afirmou que o Poder Judiciário faz uma defesa intransigente dos direitos dos seus servidores.
“Jamais deixamos de lado os interesses e os direitos fundamentais dos servidores, especialmente os de caráter remuneratório”, chegou a dizer Lewandowski, “esquecendo-se” que o STF aceitou sem discussão o veto de Dilma ao PLC 28/2014, que estabelecia a reposição salarial.
Em pronunciamento ao final da sessão do Plenário do STF nesta quarta-feira, 18, Lewandowski alegou que o projeto foi vetado “por razões ponderáveis”. A exemplo do que ocorreu durante toda a campanha salarial, o presidente do Supremo não questionou o desrespeito à autonomia entre os poderes da República, com a interferência do Executivo no orçamento do Judiciário.
Lewandowski disse que, depois do veto e de comum acordo com o governo, “a partir de cálculos e várias negociações”, foi apresentado um novo projeto de lei propondo reajuste de 41,3% para os servidores e de 5,5% para os subsídios dos magistrados e procuradores, referindo-se ao PL 2648/2015 e ao PL 2646/2015, respectivamente.
As “várias negociações” mencionadas pelo ministro não incluíram a categoria, que não concorda com o rebaixamento dos índices de reposição fixados no PLC 2648. Ao citar os dois projetos na mesma frase, Lewandowski também ignorou que os ministros do STF já tiveram reajuste nos seus subsídios em janeiro deste ano, enquanto os servidores caminham para o décimo ano sem reposição salarial. Nos últimos três anos, o subsídio dos ministros já aumentou mais de 26%.
“O Judiciário tem 120 mil servidores e 17 mil juízes. Portanto, a equação precisa ser muito bem ponderada quando se trata do reajuste de remuneração e aumento de benefícios e vantagens”, afirmou o presidente do SFT, deixando de lado a imensa e crescente disparidade salarial entre as duas categorias.
Lewandowski abordou também o auxílio-moradia, dizendo que os excessos estão sendo “vigorosamente combatidos” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o benefício. Para a opinião pública, porém, o auxílio-moradia de R$ 4.300 mensais, estendido a todos os juízes do país, inclusive para os que têm casa própria e moram perto do trabalho, constitui em si mesmo um excesso.
O veto da presidente Dilma ao projeto de reposição salarial foi mantido pelo Congresso na última terça-feira, 17, em meio à indignação de servidores que lotavam as galerias da Câmara dos Deputados e dos que acompanhavam a sessão em todo o país. “Esta luta vai ter que continuar até uma resolução que garanta a reposição de tudo o que nos é devido”, disse Adilson Rodrigues, coordenador da Fenajufe e servidor da JF Santos.
