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Os servidores da Justiça Trabalhista rejeitaram a proposta da administração do TRT-2 para a compensação dos dias parados durante a greve e decidiram apresentar uma contraproposta, que será elaborada após um processo de consulta à base da categoria. A decisão da categoria e o pedido de manutenção das negociações constam de ofício protocolado pelo Sintrajud na presidência do Tribunal.
Em assembleia no Fórum Ruy Barbosa na última segunda-feira, 16, os servidores recusaram a compensação de 180 horas com a reavaliação do serviço após as primeiras 90 horas, como foi sugerido na reunião da quinta-feira, 12, entre a administração do Tribunal, diretores do Sintrajud e representantes da categoria.
A avaliação dos servidores é de que não há fundamentação para o número de horas definido pelo Tribunal e que, na forma em que está sendo proposta, a compensação assume um caráter punitivo, sem relação com as necessidades do serviço. “Se abrirmos esse precedente, vamos enfrentar uma repressão ainda maior nas próximas greves”, previu o servidor Saulo Silveira da Silva, do Fórum Ruy Barbosa.
Eles também destacaram que em muitas varas a compensação já começou e o trabalho foi colocado em dia. Algumas varas estariam até em melhor situação do que antes da greve, segundo observaram diversos participantes da assembleia.
Desde a reunião da quinta-feira, apesar da falta de tempo hábil para convocar toda a base da categoria, os servidores discutiram a proposta da administração em vários locais de trabalho, como nos fóruns de Praia Grande, São Vicente, Guarulhos e Barueri. A posição amplamente majoritária nessas discussões foi a rejeição à compensação de horas.
Contraproposta
Em Guarulhos, os servidores formularam uma contraproposta que, em síntese, submete a compensação de 180 horas a uma série de condicionantes. Eles propõem que fique a cargo das diretorias de vara verificar, no momento da reavaliação, se o serviço foi compensado, comunicando o fato à administração do TRT. Também pedem a devolução da indenização de transporte descontada dos oficiais de justiça durante a greve.
Os servidores da Praia Grande também preparam a formalização de uma contraproposta. Servidores de outros locais de trabalho podem sugerir outras formas de compensação e enviar ao Sintrajud, no email [email protected]. Todas as sugestões serão discutidas em assembleia a ser marcada pelo Sindicato, quando será elaborada uma proposta final.
Para Rodrigo Évora, recém-eleito diretor de base na JT Guarulhos, a administração do Tribunal tenta jogar a pecha da intransigência sobre o Sindicato e os representantes da categoria nas negociações. “Não podemos aceitar isso; eles é que estão sendo intransigentes”, afirmou.
“Todos os nossos argumentos em defesa da compensação por serviço estão sendo ignorados”, afirmou o servidor e diretor de base Henrique Sales, que tem participado das reuniões com a administração do Tribunal.
Na reunião da quinta-feira, a corregedora regional do TRT-2, Beatriz de Lima Pereira, criticou o fato de muitos servidores terem iniciado a compensação sem esperar uma decisão do Tribunal. Ela chegou a dizer que essas compensações são “irregulares”.
“Fazemos isso porque temos uma preocupação com o jurisdicionado e um compromisso com os diretores de vara que apoiaram nossa mobilização”, declarou Rodrigo Évora. “Não podemos, por um capricho do Tribunal, esperar que seja editada uma portaria dizendo como devemos fazer a compensação.”
A posição do TRT de São Paulo difere totalmente da que foi adotada, por exemplo, pela Justiça Trabalhista da Bahia, onde a presidente do Tribunal autorizou a compensação em serviço e a devolução dos valores descontados dos servidores (veja aqui).
No Rio Grande do Sul, o acordo fechado há mais de um mês entre o sindicato local (Sintrajufe) e o TRT-4 tem foco na recuperação do serviço represado, com a fixação de um prazo para a compensação que vai até 26 de fevereiro e a devolução da indenização de transporte dos oficiais de justiça mediante comprovação do cumprimento dos mandados represados (veja aqui).
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Assembleia no Fórum Ruy Barbosa: servidores rejeitam proposta do TRT e pedem continuidade das negociações
