SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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23/06/2010

Servidores do Rio Grande do Sul obtém liminar contra corte de ponto na Justiça Federal

"Os servidores do Rio Grande do Sul conseguiram uma importante na luta pelo direito de greve pelo PCS. Nesta quarta-feira, dia 23, a desembargadora Silvia Goraieb deu decisão liminar favorável ao mandado de segurança coletivo do Sintrajufe, que pedia revogação do desconto dos grevistas determinado pela direção do Foro da Seção Judiciária.

Em sua decisão, a desembargadora afirma que ""é perfeitamente legítimo o direito de greve dos servidores públicos, mesmo na ausência de lei específica sobre a matéria, até porque os dias paralisados em virtude do movimento grevista não se enquadram nos casos previstos de falta não justificada"".

Fica determinada a suspensão dos descontos e a devolução, em folha suplementar, daqueles valores que já tiverem sido efetivados.

Veja aqui a liminar contra o desconto
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