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Em Brasília, Sindicato defende aprovação da proposta que extingue cobrança imposta aos aposentados pela ?reforma? da Previdência
Nesta quarta, 16, o Sintrajud cobrou a aprovação urgente da PEC 555/06 em audiência pública realizada na Câmara, em Brasília. A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, a ?reforma? da Previdência do governo Lula. O artigo instituiu a cobrança previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas servidores públicos.
Para Ana Fevereiro, diretora do Sintrajud e coordenadora do Núcleo dos Aposentados, trata-se de uma taxa indevida. ?O aposentado já pagou a sua aposentadoria, não deve pagar outra?, diz. Ela defende que todos os aposentados sejam isentos da cobrança. Durante a audiência pública foi distribuída uma carta pedindo a aprovação da PEC aos parlamentares e participantes. O documento é assinado pela Frente Nacional São Paulo pela PEC 555, da qual o Sintrajud participa, junto com outras entidades.
Servidores de diversas categorias do funcionalismo federal compareceram ao plenário na audiência. Do Judiciário, além do Sintrajud, representantes do Sitraemg (sindicato de Minas) foram defender a extinção da taxa dos aposentados.
Da Redação do Sintrajud. Foto: Valcir Araújo
