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Pelo menos quatro ministros demonstraram que
vão seguir o voto do relator contra a posição do governo
O julgamento dos quintos no Supremo Tribunal Federal foi mais uma vez adiado. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, após o relator Eros Grau apresentar parecer contrário às pretensões do governo de suprimir o direito dos servidores ao passivo e à incorporação, relativos ao período de abril de 1998 a setembro de 2001.
Está em julgamento um mandado de segurança movido pela Advocacia Geral da União contra decisão do TCU, que reconheceu o direito de seus servidores ao passivo.
A dívida da União com parcela do funcionalismo federal dos três poderes decorre do fato de o pagamento do benefício, que se refere à incorporação aos salários de um quinto do valor de gratificações recebidas por doze meses, ter sido suspenso pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso com base legal questionável.
Ao pedir para analisar o processo, o que pára o seu julgamento, Mendes agiu nitidamente com o intuito de preservar o governo de uma derrota. Chegou a se ater mais ao suposto impacto da decisão ? segundo o Planejamento, uma dívida de R$ 10 bilhões ? do que aos aspectos legais do que estava sendo julgado.
O relator Eros Graus, por outro lado, rebateu o argumento. ?Eu nem por R$ 20 bilhões cederia diante da imposição da Constituição?, disse, segundo divulgado pelo jornalista Juliano Basile, do ?Valor Econômico?.
Para o servidor Adilson Rodrigues, da Justiça Federal de Santos e diretor de base do Sintrajud, Mendes só tem olhos para os valores que a União eventualmente gastará, mas é surdo para o quanto os trabalhadores deixaram de receber indevidamente. ?Ele está cumprindo o papel de procurador-geral do governo, de qualquer governo. Se a dívida tivesse sido reconhecida lá trás, não teria esse custo?, contesta o servidor, que vem acompanhando a tramitação do processo.
Além do relator, a tendência de voto de seus pares deve ter contribuído para que Mendes agisse para brecar o julgamento. Sem votar, outros quatro ministros se manifestaram pela rejeição do pedido do governo: Marco Aurélio Garcia, Carlos Ayres Brito, Cármen Lúcia Antunes Rocha e o presidente Cezar Peluso.
Todos demonstraram concordância com o argumento do relator de que o instrumento usado pela AGU ? mandado de segurança ? não cabe para contestar decisões do Tribunal de Contas da União.
Por Hélcio Duarte Filho, enviado a Brasília
Luta Fenajufe Notícias
