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"O recente aumento de 0,75% na taxa Selic levará a União a um gasto extra com juros das dívidas públicas de pelo menos mais R$ 14 bilhões ao ano, valor suficiente para pagar de dois a três ‘PCS’s’ dos servidores do Judiciário Federal, a depender dos parâmetros usados.
A projeção é do economista do Sintrajud Washington Lima. A taxa Selic, majorada pelo Banco Central para 9,5% na reunião do Comitê de Política Monetária de abril, é usada como parâmetro para remuneração dos títulos das dívidas públicas brasileiras. Esse montante refere-se apenas aos juros decorrentes dos 0,75% de aumento na taxa, já que a despesa total com os 9,5% fica na casa dos R$ 185 bilhões.
""Questão orçamentária é balela""
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e outros membros do governo Lula vêm atacando o projeto de revisão do PCS acusando-o de ser muito caro e não haver recursos para aplicá-lo. Mas o rombo nas contas públicas decorrente apenas da elevação da taxa básica de juros em 0,75% contrasta com esse discurso e corrobora com a análise de sindicalistas: a questão não é orçamentária, mas envolve prioridades políticas. “O argumento do governo, de que não há orçamento para conceder reajustes à categoria, é balela”, afirma o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antônio Melquíades, o Melqui.
Ele relata ainda que a direção geral do STF teria em mãos um estudo que contesta o impacto do projeto divulgado pelo Planejamento, na casa dos R$ 7 bilhões. Segundo conversa que teve com o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, “os gastos necessários para a implementação do novo plano não batem com os valores divulgados pelo governo na grande imprensa”. O impacto de R$ 7 bilhões, segundo esse raciocínio, estaria superestimado.
Nas contas dos Recursos Humanos do STF, o total não chegaria a R$ 5 bilhões, valor quase três vezes inferior às despesas extras com os banqueiros só por conta do aumento da taxa Selic.
“É uma opção, não precisava ser assim”
Ao apontar o custo para os cofres públicos da majoração nos juros, o economista afirma que ela é uma opção política do governo, que a justifica com o suposto objetivo de conter a inflação. A lógica oficial é a seguinte: com o aumento da taxa de juros, mais dinheiro sai do setor produtivo e vai para área financeira, isso segura o crescimento econômico e, consequentemente, a inflação.
Para Washington, no entanto, essa equação leva a um círculo vicioso que beneficia banqueiros e ignora os interesses populares. “O problema é que a inflação é causada não por conta de um consumo muito alto, mas porque o governo não investe no setor produtivo”, afirma. “No fundo, é uma maneira de dar mais dinheiro para os bancos e alimentar a fome dos especuladores. O Brasil possui a taxa de juros mais altas do mundo. É uma opção, não precisava ser assim, ele poderia usar esse dinheiro [R$ 14 bilhões] na produção”, diz.
O economista ressalta a importância de expor e discutir esses números, sistematicamente ignorados pelos meios de comunicação comerciais, ao contrário do ‘escândalo’ feito em torno de possíveis despesas com reajustes salariais ou revisões de planos de cargos.
A discrepância dos números fica maior se a comparação for feita não com o plano integral, mas apenas com os valores referentes a uma eventual aprovação do projeto de revisão, por exemplo, em junho. “Neste caso, o custo [do PCS] esse ano seria a metade”, diz. Ou de quatro a seis vezes menos do que os R$ 14 bilhões extras que o país perderá para os banqueiros só por conta do aumento aprovado pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e ‘sancionado’ pelo presidente Lula.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
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