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"Sob pressão de centenas de servidores, que “ocuparam” a Comissão de Trabalho da Câmara (CTASP), os deputados rejeitaram o PLP 549/2009, que pode congelar os salários do funcionalismo por dez anos.
Os parlamentares aprovaram por unanimidade, o parecer do relator Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela rejeição da proposta. Os servidores comemoram a decisão com gritos de “congelamento não”.
Quase todos os manifestantes são de segmentos do funcionalismo que se encontram em greve. Os servidores do Judiciário Federal e do MPU, de vários estados do país, acompanham a sessão e, além de defenderem a derrubada do PLP 549, cobraram dos deputados a aprovação do PL 6613/2009, referente à revisão do PCS, que não entrou na pauta. Segundo informações dos estados, a partir de hoje, a greve no Judiciário deve crescer e atingir, pelo menos, 18 estados do país.
Para o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquiades, Melqui, essa vitória foi fruto da pressão dos servidores que desde do início do ano estão se mobilizando para derrotar esse projeto. ""A Greve mostrou aos parlamentares que estamos dispostos a ir fundo na defesa dos nossos direitos e do serviço público"", disse.
Segundo o diretor de base do Sintrajud em Santos Adilson Rodrigues, os sevidores estão colhendo os frutos de sua mobilização e essa votação na CTASP vai fortalecer ainda mais a greve do Judiciário. Ele ressalta também, que o ato no dia 15 de abril, com mais de 2 mil servidores em Brasília, impulsionou a campanha contra o PLP 549 e mostrou a unidade do fuincionalismo.
Parecer do relator é pela rejeição
O projeto rejeitado na comissão prevê novos limites para aumentos com a folha de pagamento. Rígidos demais, na prática levariam ao congelamento dos salários até 2019 e inviabilizariam novas contratações nos serviços públicos. Convencido, sob pressão dos servidores, o relator do projeto, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), divulgara na semana passada parecer pela rejeição total da proposta. Busato é vice-líder do governo na Câmara e reconheceu que a proposta congela os salários.
A votação é uma vitória expressiva dos servidores, mas não paralisa necessariamente o projeto. Ele, a princípio, seguirá para a Comissão de Finanças e pode mesmo ser levado a plenário apesar da rejeição na Comissão de Trabalho. A proposta teve origem no Senado e foi tratada pelo líder do governo naquela Casa como prioridade. No final do ano passado, foi aprovado por 48 votos a zero no plenário do Senado. Na Câmara, a mobilização dos servidores faz a diferença. Em abril, a Cnesf (Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais), junto com outras entidades, organizou a Marcha a Brasília Contra o Congelamento.
O protesto repercutiu e arrancou de Busato a promessa de parecer contrário ao projeto. A vitória dessa quarta-feira fortalece as greves em curso dos servidores e dá mais um passo na luta conjunta pela revisão salarial, desrespeitada pelo governo Lula e por seu antecessor, Fernando Henrique (PSDB), há mais de dez anos.
Como será a tramitação do PLP 549 na Câmara.
Por se tratar de matéria tributária, que tem relação direta com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o PLP 549, mesmo rejeitado na Comissão de Trabalho e Serviço Público (Ctasp), segue para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Caso seja novamente rejeitado, o projeto será automaticamente arquivado. Se aprovado, passa pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente será submetido ao Plenário.
Por Hélcio Duarte Filho
(com colaboração de Jocilene Chagas/Sintrajud)
Luta Fenajufe Notícias
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