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O TRT-2 tem R$ 63.062.173 milhões para pagamento de passivos a servidores e magistrados. O remanejamento deste montante foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 03 e é, em parte, resultado das ações que o Sintrajud e a Fenajufe têm feito sobre os tribunais superiores na busca de recursos para a quitação destas dívidas dos tribunais com os servidores.
?Mas a destinação desses valores não são garantia de nada?, avisa a diretora do Sintrajud Leica Silva. ?A administração pode pagar somente os passivos devidos aos magistrados e os servidores não receberem, por isso, vamos reivindicar a nossa parte na greve que começa dia 6?, afirmou.
Ela afirma que os passivos estão na pauta da categoria que inicia seu movimento paredista pelo PCS em alguns dias. A diretora também lembra que o Sintrajud está entrando em contato com o presidente do TRT para pedir o pagamento à categoria.
A luta pelo pagamento dos passivos é antiga na categoria e em março deste ano teve mais um round, quando diretores do Sindicato e da Federação Nacional se reuniram com o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Milton de Moura França. Na ocasião, o ministro disse ter fechado um acordo com o Planejamento para quitar as dívidas e que aguardava um parecer da AGU para liberar os recursos.
O parecer foi dado em 19 de abril. Agora, com a publicação no DOU, a administração do TRT-2 tem mais 63 milhões para pagar a primeira parcela (de quatro) para a quitação das dívidas de URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço. Segundo o ministro, na ocasião em que se reuniu com os sindicalistas, e de acordo com o próprio parecer da AGU, estes passivos serão quitados em quatro parcelas anuais, portanto, este montante se destina à primeira parcela.
Contudo, o que potencialmente pode ser uma boa notícia aos servidores que têm passivos para receber do tribunal pode se tornar um pesadelo caso a administração do tribunal priorize o pagamento à magistratura em detrimento da categoria. Uma história que infelizmente tem se repetido ao longo dos últimos anos, quando houve recursos para os passivos.
Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud, Washington Lima lembra que nos últimos anos a grande parte dos pagamentos de passivos foi destinada aos magistrados e os servidores receberam uma parcela ínfima dos valores disponíveis.
O economista pontua que neste ano, os tribunais regionais receberam do TST mais de 573 milhões para pagamento de passivos e como o orçamento previsto com esta rubrica, para 2010, é de 637 milhões, ainda há disponível outros 63 milhões. ?Além desse montante disponível, podem existir saldos, como nos anos anteriores, na rubricas normais de pessoal?, disse.
Washington também explica que o pagamento da dívida principal da URV (11,98%) já foi concluído em quase todos os tribunais regionais. O maior passivo, agora, refere-se aos juros desse montante. Mas há regiões, caso de Minas Gerais, onde nem o principal foi quitado. ?No que se refere aos juros, a Justiça do Trabalho é, nacionalmente, a que está mais atrasada no pagamento?, esclareceu Washington.
A reportagem entrou em contato com o departamento financeiro, que é, segundo informação obtida no tribunal, responsável pela distribuição desses recursos, questionando sobre o quanto dos 63 milhões seria destinado aos servidores, mas o departamento ainda não tinha esta informação. O Sintrajud vai continuar cobrando o pagamento dos passivos para a categoria.
