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"Os servidores que lotaram a audiência pública sobre o PCS do Judiciário Federal deixaram a Câmara dos deputados, ao final da tarde desta terça-feira 27, com a convicção de que o governo não conseguiu levantar elementos novos que abalem o projeto: os deputados têm que aprová-lo na sessão da Comissão de Trabalho que acontece nesta quarta-feira, dia 28.
É o que disseram servidores ouvidos pela reportagem, por telefone, logo após o encerramento da audiência. “Minha avaliação é de que o projeto tem que ser aprovado”, disse Antonio Melquíades, o Melqui, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe). Lotamos a audiência, não coube todo mundo, foi ótimo, e esperamos que lote amanhã [quarta] também”, disse.
Essa participação em Brasília é fundamental, avalia o servidor, que alerta para a possibilidade de deputados governistas jogarem contra o PL 6613/2009 na sessão de quarta. A pressão da categoria, acredita, pode ser decisiva nesse caso.
O plenário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (Ctasp) foi pequeno para acomodar todos os servidores, vindos de diversos estados do país. Parte da categoria não teve como entrar na sala e acabou se acomodando no corredor.
Contra o projeto falaram, basicamente, os dois representantes do governo – dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. A linha de ataque foi pautada pelo custo orçamentário do projeto e, como era esperado, pela tentativa de comparação com outros segmentos do funcionalismo. A representante do Planejamento, Maria do Socorro, disse que as carreiras com as quais os servidores do Judiciário buscam equiparação estão ligadas à gestão e, por isso, não seriam correlatas. Também disse que o governo teme um possível efeito cascata, com setores do Executivo buscando isonomia com o Judiciário caso o projeto seja aprovado.
Discurso dúbio recebeu vaias
O deputado Paulo Rocha (PT-PA) fez um discurso considerado dúbio ou, para muitos, contrário ao projeto. Com isso, acabou recebendo algumas vaias. Disse, porém, não se opor aos servidores e, no momento das vaias, que não “merecia isso”.
Defenderam o projeto o diretor-geral do STF, Alcides Diniz, e o diretor da Fenajufe Roberto Policarpo. A maioria dos deputados que se manifestaram também apoiaram a proposta. O dirigente da federação afirmou, ao tecer suas considerações finais na audiência, não ter visto motivos para que o projeto não seja votado nesta quarta. “Não há dados relevantes para postergar a aprovação do projeto. O debate sobre a questão financeira deve ficar para a Comissão de Finanças, como sempre foi”, disse.
Ao rebater as afirmações dos representantes do governo, que alegaram que o projeto possui ‘vícios’, Alcides Diniz argumentou que ele segue o modelo do Tribunal de Contas da União. Diniz disse que também falava ali em nome do novo presidente do STF, ministro Cezar Pelluzo, que, segundo ele, considera o projeto bom para a Justiça.
""Governo disse o mesmo em outros PCS’s""
De um modo geral, poucos parlamentares ouviram as exposições. Com exceção do presidente da comissão, Alex Canziane (PTB-PR), e do relator do PL 6613/2009, Sabino Castelo Branco (PTB-AM), os que compareceram chegaram pelo menos meia hora após o início da atividade. Outros passaram rapidamente pela audiência e se retiraram – parte destes afirmando que apóiam a proposta e consideravam desnecessária a audiência pública.
Na avaliação da servidora Célia Vaz, da coordenação do sindicato do Paraná (Sinjutra), o resultado foi o esperado e não há motivos para deixar de aprovar o projeto. “O governo fez o papel dele de dizer que não tem dinheiro, mas nos outros PCS’s o governo disse a mesma coisa”, recorda. Ela é mais uma a ressaltar a necessidade de pressionar os deputados para afastar qualquer possibilidade de revés na proposta. “A pressão hoje [terça] foi muito boa, eles [deputados] se sentiram pressionados”, disse, ao defender que se repita a dose ainda com mais força na sessão desta quarta-feira.
Veja aqui a audiência pública sobre o PLP 6613/09
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
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