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Protestos pelo PCS e contra o congelamento já estão previstos para pelo menos 18 estados do país nos dias 27 e 28 de abril
Os servidores do Judiciário Federal e do MPU devem lotar o plenário da Comissão de Trabalho da Câmara na tarde desta terça-feira, dia 27. Está marcado para começar às 14h30, no Plenário 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados, a audiência pública que terá como pauta o PL 6613/2009, que revisa o plano de cargos e salários da categoria.
Caravanas e representações de no mínimo dez estados devem marcar presença na atividade. Ao mesmo tempo, levantamento feito na noite de segunda-feira mostra que paralisações, atos públicos e assembleias estão previstos para ocorrer, nesta terça e quarta, em pelo menos 18 estados do país.
A audiência pública acontece na véspera da sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) que poderá votar o PCS-4. A audiência terá na mesa como debatedores representantes dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e da federação nacional (Fenajufe).
O site da Câmara na internet não informa quem irá falar pelos ministérios e pelo STF. A reportagem apurou que o Supremo deve ser representado pelo seu diretor-geral, Alcides Diniz, e/ou pelo secretário de Recursos Humanos, Amarildo Vieira de Oliveira. Apenas o nome de um dos coordenadores da Fenajufe, Roberto Policarpo, está indicado pelo site como debatedor. Até a manhã da segunda-feira 26, a página da Câmara apontava para ocupar a mesa da audiência a Associação dos Servidores do STF, o que acabou alterado.
A presença de dois representantes diretos do governo Lula na mesa é apenas mais um indicador de que a sua realização deve-se à pressão do Ministério do Planejamento. O que, aliás, foi confirmado por deputados e de certa forma admitido pelo autor do requerimento da audiência, deputado Luis Carlos Busato (PTB-RS), que é vice-líder do governo na Câmara. ?A gente entende que é só para desgastar?, avalia o servidor Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação e integrante do movimento Luta Fenajufe. Ao longo dos últimos dias, ele esteve em Brasília buscando apoio para que a audiência não fosse realizada ou, ao menos, tivesse entre os debatedores a federação nacional da categoria
Sessão de quarta pode votar PCS
A audiência pública é um espaço para debate, sem poder de decisão. O que preocupa os servidores, no entanto, é o fato de ter sido convocada com o nítido propósito de estender a tramitação da matéria. É provável que os representantes do governo tentem atacar a prioridade do projeto comparando as tabelas salariais do PCS com a de setores dos serviços públicos pior remunerados pelo Executivo. ?Não vão comparar com as mais de 20 carreiras que possuem salários muito maiores e com as quais reivindicamos equiparação?, critica Melqui.
O dirigente sindical se refere a carreiras da Receita Federal, da própria Câmara e Senado, do Banco Central e da Advocacia Geral da União, dentre outras. ?São servidores que exercem funções muito semelhantes às nossas e que, em alguns casos, o salário inicial é superior ao de final de tabela no Judiciário?, explica. É por conta dessas intenções do governo que ele avalia que os trabalhadores precisam ?invadir? a Ctasp na tarde desta terça-feira.
A presença em massa da categoria na Comissão de Trabalho deverá se repetir na sessão de quarta-feira, desta vez pela manhã, a partir das 9h30. Os servidores vão pressionar para que o sexto item da pauta, o projeto que trata do PCS-4, seja finalmente aprovado e encaminhado para a próxima comissão, a de Finanças e Tributação. No mesmo dia, a direção da Fenajufe se reúne. No domingo 2, acontece, também em Brasília, a reunião ampliada que deve bater o martelo na data da greve.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quadro da mobilização nos estados*
ACRE (Sindjef): Servidores da JF e do TRE param por 1h e vestem preto no dia 27;
ALAGOAS (Sindjus): Café da manhã regional a partir das 7h nos dias 27 e 28, em frente ao TRE, para acompanhar a audiência pública e a sessão na Comissão de Trabalho (Ctasp). Assembleia no dia 27, também pela manhã, discutirá a greve;
AMAZONAS/RORAIMA (Sitra): servidores da Justiça do Trabalho param por 48h nos dias 27 e 28; participam das atividades de mobilização no TRE, no dia 26; greve a partir do dia 29, caso o projeto não seja aprovado na Ctasp;
AMAZONAS (Sijeam): os servidores da Justiça Eleitoral param por 24 horas nesta quarta-feira 28; assembleia aprovou greve a partir do dia 3;
BAHIA (Sindjufe): paralisação de 48h nos dias 27 e 28; envio de comitiva a Brasília;
CAMPINAS (Sindiquinze): Convocou assembleia dos servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região para as 13 horas, no dia 28; enviará representantes a Brasília;
DISTRITO FEDERAL (Sindjus): convocação de servidores para a audiência pública e a sessão da Comissão de Trabalho;
GOIÁS (Sinjufego): ato público a partir das 15h30 do dia 27, em frente ao TRE. Em seguida, haverá assembleia geral da categoria;
MATO GROSSO (Sindijufe): Levará oito servidores a Brasília para participar da sessão do dia 28 na Ctasp; aprovou indicativo de greve, cuja data seria decidida em assembleia na tarde do dia 26;
MATO GROSSO DO SUL (Sindjufe): Haverá panfletagens nos tribunais nos dois dias e assembleia geral da categoria no dia 28, que definirá aposição do estado sobre a greve; o sindicato tem feito contato com parlamentares em busca de apoio ao PCS e da rejeição ao PLP 549.
MARANHÃO (Sintrajufe): paralisação de duas horas nos dias 27 e 28; greve a partir do dia 6; terá representantes nos dias 27 e 28 em Brasília;
MINAS GERAIS (Sitraemg): Caravana a Brasília (ônibus sai no dia 26 de Belo Horizonte); indicativo de greve para os dias 5 e 6 de maio;
PARÁ/AMAPÁ (Sindjuf): Em Belém, a partir das 13h, os servidores fazem uma caminhada até a sede do sindicato no dia 28, onde realizam assembleia para decidir sobre a greve;
PARANÁ (Sinjutra): Paralisação de 1h no dia 27, com assembleia para decidir sobre a greve; enviará representação a Brasília;
PERNAMBUCO (Sintrajuf): Promoverá o ?Dia Nacional de Luta?, na terça-feira 27; envio de representantes a Brasília; rodada de assembleias setoriais; indicativo de greve a partir do dia 6, ?caso o PCS não seja aprovado na Comissão de Trabalho?;
PIAUÍ (Sintrajufe): Paralisação de 48h nos dias 27 e 28 de abril; haverá concentração de servidores em frente ao TRT, no dia 27, e do TRE, no dia 28;
RIO DE JANEIRO (Sisejufe): Paralisações de 1h na JF da av. Rio Branco, TRE e TRT/Lavradio (dia 28); e na JF da Venezuela (dia 29); envio de representantes a Brasília; assembleia aprovou indicativo de greve a partir do dia 6, condicionado ao resultado da reunião ampliada do dia 2;
RIO GRANDE DO SUL (Sintrajufe): Caravana com dez servidores vai a Brasília; nos dois dias, instalação de bancas do sindicato nos prédios, das 13h às 14h, com material de mobilização e computadores para envio de mensagens aos deputados; categoria convocada usar as camisas da campanha pelo PCS nestes dias.
RONDÔNIA E ACRE (Sinsjustra): assembleia aprovou estado de greve e decidiu acatar o que for decido na reunião ampliada do dia 2;
SANTA CATARINA (Sintrajusc): Servidores param por 2h no dia 27;
SÃO PAULO (Sintrajud): paralisação de 24 no dia 27, com concentração pela manhã na porta dos tribunais e participação em ato conjunto do funcionalismo, contra o congelamento salarial, às 13h na av. paulista; no dia 28, atos setoriais em cada tribunal; envio de representantes a Brasília para os dias 27 e 28.
*(com dados divulgados pelos sites das entidades, pela Agência Fenajufe de Notícias ou apurados por email ou telefone até às 21h de 26/04/2010)
