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"Servidores do Judiciário Federal de pelo menos 15 estados do país e do Distrito Federal já confirmaram a participação nos protestos previstos para acontecer nos dias 27 e 28 de abril, datas consideradas “chaves” para o projeto de lei que revisa o PCS na Comissão de Trabalho da Câmara.
O PL 6613/2009, cujo relatório foi apresentado no dia 20 último, foi incluído na pauta da próxima sessão da Ctasp (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara), que acontece na quarta-feira 28. Para a véspera, está marcada a audiência pública que tratará do tema, convocada, sob protesto de servidores, por meio de requerimento do vice-líder do governo Lula na Câmara, deputado Luis Carlos Busato (PTB-RS).
Levantamento preliminar, com base em informações divulgadas pela Agência Fenajufe de Notícias e pelas entidades por meio de suas páginas na internet, mostra que servidores de pelo menos 16 estados e do Distrito Federal já aprovaram participar das manifestações, seja com paralisações, atos públicos ou levando caravanas com representantes a Brasília.
Paralisações em pelo menos 10 estados
As atividades cumprem dois papéis: por um lado, pressionar deputados, lideranças partidárias, governo e as administrações dos tribunais; por outro, preparar a categoria para a greve sinalizada para maio.
Não há ainda, é natural, uma homogeneidade nas mobilizações em cada estado ou tribunal. Na Bahia e no Piauí, os servidores decidiram parar por 48 horas nesses dois dias. O mesmo foi aprovado na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima. Em São Paulo, a paralisação será de 24h, na quarta-feira 27, apontada pela federação nacional (Fenajufe) como Dia Nacional de Luta pelo PCS.
Os sindicatos de alguns estados, como o Sitraemg em Minas Gerais, o Sindjufe no Mato Grosso e o Sintrajufe no Rio Grande do Sul, preparam caravanas ou a ida de comitivas a Brasília. De Belo Horizonte, um ônibus sai no início da semana rumo à capital. De Porto Alegre, a previsão é de que dez servidores viagem para participar da audiência pública e da sessão da Ctasp na Câmara. De Cuiabá (MT), devem sair oito servidores rumo à capital do país.
Em cinco estados, as assembleias aprovaram parar por uma ou duas horas. Haverá paralisações assim no Paraná, em Santa Catarina, no Rio de Janeiro, no Acre e no Maranhão. Em Alagoas, o café da manhã regional na porta dos tribunais marcará a mobilização nos dois dias. Também haverá assembleia no dia 28 para decidir sobre a greve.
Sessões devem ser ""tomadas"" por servidores
Boa parte dos sindicatos deve levar servidores a Brasília. A audiência pública está marcada para começar às 14h30 da terça-feira, ainda sem definição de em que plenário ocorrerá. A sessão do dia seguinte, quando o projeto pode ser votado, começa às 9h30, no Plenário 12, do Anexo II da Câmara.
A tendência é de que o local, que possui dimensões que não comportam mais que 300 espremidas pessoas na platéia, seja ""tomado’"" pelos servidores. É o sexto item a ser tratado, mas não é incomum a inversão de pauta, com antecipação da apreciação de projetos embalados pela presença em massa de manifestantes no plenário.
A realização da audiência pública foi aprovada, na sessão do dia 14 de abril, ""amarrada"" ao compromisso de que o PL 6613 seria posto em pauta na sessão do dia seguinte. A princípio, a audiência não tem poderes para suspender ou adiar essa inclusão.
Não é um fórum deliberativo, mas de debate. No entanto, há dois aspectos que preocupam os dirigentes sindicais: 1) o fato de ter sido convocada com o nítido propósito de protelar a tramitação do projeto; 2) a intenção, já expressa de forma indireta por alguns parlamentares da base governista, de expor servidores comparando as tabelas salariais do PCS com as de alguns segmentos do Executivo muito mal remunerados pelo governo, numa tentativa de questionar a prioridade da proposta.
O próprio autor do requerimento, embora negue que tente retardar a votação, disse que entende que o resultado da audiência poderá determinar o que acontecerá na sessão. Disse isso ao ser abordado pela reportagem quando ""visitava"" o ato dos servidores contra o PLP 549, o projeto que ameaça congelar os salários por dez anos e do qual é relator. Na ocasião, o parlamentar saudou os manifestantes e prometeu acatar em seu parecer a reivindicação da categoria contrária à proposta do governo.
É para garantir que a audiência não se transforme num injustificado fórum de ataque aos trabalhadores que a categoria promete lotá-la no dia 27. E repetir a dose na sessão do dia seguinte, na qual o único resultado admitido pelos servidores é ver o PL 6613 aprovado e remetido à Comissão de Finanças e Tributação.
Quadro da mobilização nos estados*
SÃO PAULO (Sintrajud): paralisação de 24 no dia 27, com concentração pela manhã na porta dos tribunais e participação em ato conjunto do funcionalismo, contra o congelamento salarial, às 13h na av. paulista; no dia 28, atos setoriais em cada tribunal; envio de representantes a Brasília para os dias 27 e 28;
ACRE (Sindjef): Servidores da JF e do TRE param por 1h e vestem preto no dia 27;
ALAGOAS (Sindjus): Café da manhã regional a partir das 7h nos dias 27 e 28, em frente ao TRE, para acompanhar a audiência pública e a sessão na Comissão de Trabalho (Ctasp). Assembleia no dia 27, também pela manhã, discutirá a greve;
AMAZONAS/RORAIMA (Sitra): servidores da Justiça do Trabalho param por 48h nos dias 27 e 28; participam das atividades de mobilização no TRE, no dia 26; greve a partir do dia 29, caso o projeto não seja aprovado na Ctasp;
BAHIA (Sindjufe): paralisação de 48h nos dias 27 e 28; envio de comitiva a Brasília;
CAMPINAS (Sindiquinze): Convocou assembleia dos servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região para as 13 horas, no dia 28;
Distrito Federal (Sindjus): convocação de servidores para a audiência pública e a sessão da Comissão de Trabalho;
Mato Grosso (Sindijufe): Levará oito servidores a Brasília para participar da sessão do dia 28 na Ctasp; aprovou indicativo de greve, cuja data seria decidida em assembleia na tarde do dia 26;
Mato Grosso do Sul (Sindjufe): Haverá panfletagens nos tribunais nos dois dias e assembleia geral da categoria no dia 28, que definirá aposição do estado sobre a greve; o sindicato tem feito contato com parlamentares em busca de apoio ao PCS e da rejeição ao PLP 549.
MARANHÃO (Sintrajufe): paralisação de duas horas nos dias 27 e 28; greve a partir do dia 6; terá representantes nos dias 27 e 28 em Brasília;
MINAS GERAIS (Sitraemg): Caravana a Brasília (ônibus sai no dia 26 de Belo Horizonte); indicativo de greve para os dias 5 e 6 de maio;
PARANÁ (Sinjutra): Paralisação de 1h no dia 27, com assembleia para decidir sobre a greve; enviará representação a Brasília;
PERNAMBUCO (Sintrajuf): Promoverá o “Dia Nacional de Luta”, na terça-feira 27; envio de representantes a Brasília; rodada de assembleias setoriais; indicativo de greve a partir do dia 6, “caso o PCS não seja aprovado na Comissão de Trabalho”;
PIAUÍ (Sintrajufe): Paralisação de 48h nos dias 27 e 28 de abril; haverá concentração de servidores em frente ao TRT, no dia 27, e do TRE, no dia 28;
RIO DE JANEIRO (Sisejufe): Paralisações de 1h na JF da Rio Branco, TRE e TRT/Lavradio (dia 28); e na JF da Venezuela (dia 29); envio de representantes a Brasília; assembleia aprovou indicativo de greve a partir do dia 6, condicionado ao resultado da reunião ampliada do dia 2;
RIO GRANDE DO SUL (Sintrajufe): Caravana com dez servidores vai a Brasília; nos dois dias, instalação de bancas do sindicato nos prédios, das 13h às 14h, com material de mobilização e computadores para envio de mensagens aos deputados; categoria convocada usar as camisas da campanha pelo PCS nestes dias.
SANTA CATARINA (Sintrajusc): Servidores param por 2h no dia 27;
*(com dados divulgados até às 10h de 26/04/2010)
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