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"Quem pediu vistas e impediu que a Comissão de Trabalho da Câmara votasse na quarta-feira o projeto de lei que revisa o PCS do MPU, mais do que um deputado, foi o governo Lula. É o que afirmam servidores ouvidos pela reportagem que integram o movimento LutaFenajufe. Com a manobra, o parlamentar adiou por uma semana a votação do PCS.
O autor do pedido de vistas é o deputado Luis Carlos Busato (PTB-RS), vice-líder do governo na Câmara e relator do PLP 549/2009, que na prática prevê salários congelados nos serviços públicos até 2019. É provável que ele também peça vistas quando o projeto do Judiciário entrar na pauta da comissão, o que pode acontecer no dia 14 de abril.
A apreciação do PL 6697, relativo aos servidores do Ministério Público da União, estava prevista para acontecer na sessão de quarta-feira (7) da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Já o PL 6613/2009, do Judiciário Federal, que não estava na pauta, deve ficar para a sessão de 14 de abril, segundo informou o relator dos dois projetos, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), ao servidor Antonio Melquíades, o Melqui, diretor do Sintrajud e da Fenajufe.
Vice-líder tentou inviabilizar projetos
A votação do PCS do MPU acabou não ocorrendo por conta do pedido de vistas do vice-líder do governo. Esse foi o recurso encontrado por Busato para evitar que a proposta fosse aprovada. Isto porque não teve sucesso em outras duas iniciativas que também poderiam ""segurar"" as propostas tanto do MPU quanto do Judiciário: a realização de uma audiência pública para debatê-las ou a criação de uma comissão especial para tratar de todas as propostas relacionadas a reajustes de servidores que tramitam na Câmara.
A ideia de formar a comissão especial foi logo rejeitada pelos parlamentares – sob o argumento de que os diversos projetos encontram-se em fases distintas de tramitação. A possível convocação da audiência pública, porém, encontrou mais eco. Foi a voto e acabou rejeitada pelo apertado placar de 8 a 6. Por pouco não passou, o que provavelmente teria acontecido não fosse a presença de servidores.
Na avaliação de Melqui, a convocação de uma audiência pública poderia consumir até meses, o que na prática sepultaria a possibilidade de aprovação dos projetos ainda esse ano na Câmara e no Senado. “Nós tivemos um trabalho árduo na Comissão de Trabalho tentando falar com os deputados para que as propostas do Busato não fossem aprovadas”, diz Melqui, ao relatar a mobilização dos servidores que acompanhavam a sessão na Câmara. Houve deputado, observa, que chegou a votar pela audiência e depois mudou de voto.
Congresso da categoria aprovou greve
Embora o pedido de vistas reflita a posição do governo contra os projetos, o fato de Busato não ter convencido seus pares a fazer isso por outros meios demonstra certa divisão na base governista – pouco disposta a bater de frente com o funcionalismo em ano eleitoral.
Mas o placar apertado preocupa. O dirigente sindical considera provável que o vice-líder do governo use igual artifício, pedir vistas, para impedir a votação do PCS do Judiciário na sessão da comissão de quarta-feira que vem. Com isso, o deputado paralisa temporariamente a tramitação da proposta, sob o motivo oficial de que vai analisá-la.O prazo regimental para fazê-lo, segundo Melqui, é de duas sessões. Mas, ao menos no caso do PCS do MPU, o parlamentar teria acordado em “devolvê-lo” na próxima quarta.
Sendo assim, a proposta entra na sessão da Comissão de Trabalho e pode ser aprovada. Mas não deixa de haver riscos, já que qualquer deputado pode pedir a retirada do tema da pauta e ter seu intento aprovado. Essa possibilidade, antes improvável, já gera preocupação com a forte investida do governo contra os projetos, ainda numa fase inicial da passagem deles pelo Legislativo.
A reportagem apurou que, após o encerramento da sessão, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), teria convocado os deputados da base governista na Comissão de Trabalho para uma reunião. Não há informações sobre o conteúdo desse suposto encontro, mas sabe-se que Vaccarezza é porta-voz do PLP 549, o que congela salários e que, aprovado, pode jogar a revisão do PCS na ilegalidade. Não parece cumprir papel apenas protocolar, obrigação de líder do governo. No final do ano passado, posou de entusiasta do projeto para jornalistas e chegou a dizer que todos tinham pressa na Câmara para votá-lo. De quebra, ainda fez críticas aos aumentos para o funcionalismo.
Dia Nacional de Luta
A próxima sessão da comissão acontecerá justamente na véspera do Dia Nacional de Luta dos servidores públicos contra esse e outros projetos que ameaçam a categoria, como a proposta que abre caminho para demissões por insuficiência de desempenho ou a que cerceia o direito de greve. Como a previsão é de que haverá caravanas a Brasília, a perspectiva é de que haja uma pressão maior de servidores na Comissão de Trabalho no dia anterior.
O PLP 549 muda as regras em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reduzindo as margens legais para aumentos na folha de pagamento dos servidores da União. Na prática, segundo especialistas, inviabiliza novos aumentos salariais.
Os servidores do Judiciário Federal e do MPU aprovaram, no congresso nacional de Fortaleza, no final de março, participar das manifestações do dia 15. Marcaram ainda o início da greve nacional para 6 de maio. Assembleias nos estados devem avaliar o indicativo e preparar a paralisação, considerada, cada vez mais, caminho inevitável para fazer o PCS avançar.
Na avaliação dos dirigentes sindicais, o essencial é vencer a barreira orçamentária, forçando a negociação entre o Ministério do Planejamento, a administração do Judiciário e a categoria. A tendência é que o ritmo da tramitação na Câmara e no Senado ande no compasso das negociações com o Planalto. Em outras palavras: o futuro dos dois projetos depende de uma vitória dos servidores sobre a resistência do governo federal e a aparente inércia da cúpula dos tribunais superiores.
Por Hélcio Duarte Filho, do Luta Fenajufe
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