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O relator do projeto de lei que revisa o PCS dos servidores do Judiciário Federal, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), disse, por meio de sua assessoria, que pretende finalizar o parecer nesta quarta-feira, 7 de abril. Sabino está há quase 45 dias com a relatoria do projeto e alega que o trabalho ainda não foi concluído por conta da definição de quais emendas serão ou não acatadas no texto final. Foram propostas 54 emendas ao PL 6613/2009.
A indefinição sobre o parecer torna mais difícil a votação do projeto ainda nesta quarta, na sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Para o chefe de gabinete de Sabino, Ezequias Souza, essa possibilidade não existe. Segundo ele, apenas o PL 6697/2009, do PCS do Ministério Público da União, deverá ser apreciado. Nada disso, no entanto, impedirá que servidores voltem a ocupar a sala da Comissão de Trabalho para defender a aprovação das duas propostas.
Na noite da terça-feira 6, o servidor Antonio Melquíades, esteve no gabinete de Sabino para cobrar a aprovação do PL. Foi informado de que deverá haver, ainda, uma nova reunião, nesta quarta, com o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo de Oliveira Vieira, para tratar da questão das emendas.
A tramitação dos projetos vem sendo considerada lenta pelos servidores, preocupados com o calendário legislativo curto em decorrência do processo eleitoral. O regime de urgência urgentíssima para os projetos, que provocaria um salto nos trâmites, embora requerido, não foi votado por conta da oposição do governo Lula às propostas. O Ministério do Planejamento divulgou, extra-oficialmente, duas notas técnicas que indicam que as revisões salariais estariam inviabilizadas por falta de previsão orçamentária. O orçamento foi o principal obstáculo, que acabou superado, para aprovação de todas as três versões anteriores do PCS.
Essa resistência do governo, associada à aparente falta de empenho dos tribunais, levou a categoria a aprovar, no 7º Congresso Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e MPU, a proposta de greve nacional a partir do dia 6 de maio. Antes, no dia 15, haverá um dia nacional de protestos em todo país.
Por Hélcio Duarte Filho, do Luta Fenajufe Notícias
