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Os servidores da Justiça Federal e do TRF-3 estão sendo informados pela administração que o desconto do Imposto Sindical será efetuado em abril e a indignação está tomando conta da categoria. Não é para menos, afinal de contas isso significa um dia de trabalho que será descontado involuntariamente e será usado para financiar entidades que não representam os servidores, como a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
O Sintrajud está tomando as medidas jurídicas necessárias para impedir o desconto, e, caso a cobrança seja realizada, a diretoria irá devolver o dinheiro à categoria. ?Não queremos nenhum centavo que não seja de livre e espontânea vontade dos servidores?, disse Ana Luiza Figueiredo, diretora do Sintrajud.
Além das ações jurídicas, o Sindicato também está pressionando as administrações para que a categoria não seja taxada no valor de um dia de trabalho. E como neste mês começam as mobilizações pelo PCS, será também um momento ímpar para que os servidores ingressem na luta contra o imposto e consequentemente pela independência e autonomia sindical.
?É fundamental que os servidores participem das atividades pelo PCS, no dia 15 de abril, quinta-feira, em cada local do trabalho, quando também discutiremos algumas medidas contra essa cobrança nefasta?, disse Cléber Borges Aguiar, diretor do Sintrajud e servidor do TRF-3. Ele ainda lembra que no dia 17 de abril, sábado, haverá um Conselho de Base que deliberará algumas questões sobre o tema.
A cobrança sobre os servidores do Judiciário só está acontecendo porque a CSPB ingressou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CJF) exigindo 5% de um dia de trabalho de todos os servidores do país, parte que cabe às confederações da fatia do imposto. O restante, segundo a legislação, deve ser dividido entre sindicatos (60%), a federação (15%); centrais sindicais (10%) e o Ministério do trabalho, (10%), assim como acontece com os recursos obtidos dos trabalhadores regidos pela CLT.
Ainda em março, quando o CJF anunciou que poderia cobrar o imposto da categoria, o Sintrajud ingressou com uma ação em Brasília pedindo a nulidade da instrução normativa do Ministério do Trabalho e do Emprego, autorizando o desconto. Mas a Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu o pedido do Sindicato, o processo ainda pedia a devolução dos valores. Neste momento, o Departamento Jurídico do Sintrajud estuda outras medidas cabíveis neste caso.
Sindicatos conseguem afastar a cobrança
A luta contra o imposto é de todos os servidores, por isso o 7º Congrejufe aprovou uma importante resolução contrária à contribuição e rechaçou a postura da CSPB. Ainda que poucas, algumas entidades de servidores estão conseguindo barrar a cobrança. É o caso do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro (Sisejufe), que conseguiu suspender o desconto do imposto sindical. Segundo a entidade, ?o magistrado amparou a decisão no Artigo 580 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que não inclui os servidores dentre aqueles que devem recolher a imposto?.
O Sintrajufe de Pernambuco também conseguiu afastar a cobrança dos servidores da 1ª e 2ª instâncias naquele estado.
Sintrajud: 15 anos de lutas sem o Imposto Sindical
Desde sua fundação, em 1995, o Sintrajud é contra a cobrança compulsória do imposto sindical, tendo se fortalecido de forma independente e nas lutas.
Para o Sintrajud, a contribuição dos trabalhadores aos sindicatos deve ser voluntária e o imposto fere a independência e autonomia das entidades. Vale lembrar que este imposto foi criado num dos piores momentos da ditadura varguista. Como afirmou o sociólogo Ricardo Antunes, em entrevista ao Jornal do Judiciário, ?era uma forma de dar recursos estatais aos sindicatos e acabar com o sindicalismo autônomo, independente e de classe?.
?O Sintrajud tomará todas as medidas cabíveis para evitar o desconto. Caso não consiga evitá-lo na justiça, será feita consulta com a categoria sobre possível devolução dos valores?, afirmou Cléber
