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Nesta quarta,31, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara poderá apreciar o requerimento do deputado Roberto Santiago (PV-SP) para a realização de audiência pública sobre o PLP 549/09. O requerimento sobre o projeto, que prevê o congelamento salarial dos servidores federais até 2019, está na pauta da sessão.
O PLP 549 acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que impõem limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da administração pública.
O projeto tem sido duramente criticado pelas entidades do funcionalismo, que aprovaram uma campanha nacional para barrá-lo. Além ser um ataque aos trabalhadores dos serviços públicos federais, a população sofrerá ainda mais com a falta de qualidade dos serviços. Se o projeto passar, saúde, educação e justiça, entre outros serviços, ficarão sem investimentos e ampliações por dez anos.
PCS do MPU
Na sessão desta quarta, também poderá ser votado o projeto que revisa os salários dos servidores do Ministério Público da União (PL 6697/09). Já o PL 6613, PCS dos servidores do Judiciário, não está na pauta.
O PL 6697 estava na pauta da sessão da última quarta, quando, com faixas e cartazes, dirigentes e servidores reivindicaram a votação e aprovação de ambos os projetos.
De acordo com o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquíades, o Melqui, que esteve no plenário da Comissão, o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), relator dos projetos, disse que o PL 6617 não foi colocado em votação porque o deputado Luis Carlos Busato (PT-RS) pediria vistas ao projeto. Busato alega que o Ministério do Planejamento não teria acordo com a aprovação dos projetos.
Para Melqui, pode ser que as votações não ocorram por conta da falta de quorum, já que é véspera da Semana Santa. Ele destaca que a categoria deve estar atenta e pronta para a mobilização pelo PCS-4, pois só assim haverá êxito.
Da Redação do Sintrajud.
