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O Conselho da Justiça Federal determinou, no início do ano, que a Justiça Federal de 1º e 2º graus de todo país passe a recolher a contribuição sindical obrigatória (imposto sindical) dos servidores do Judiciário Federal, independente se são, ou não, sindicalizados. A decisão é decorrente da ação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que não tem qualquer representatividade junto à categoria. O Sintrajud é radicalmente contra a contribuição compulsória. Está entre as principais bandeiras do Sindicato, que a entidade sindical deve ser mantido pela contribuição espontânea de seus associados.
Para impedir o desconto, o Sintrajud já ingressou com ação judicial na Seção Judiciária do Distrito federal, em 1º de março, (processo 9564-712010.4.01.3400, 16ª Vara Federal), requerendo o impedimento dos descontos, a devolução dos valores e a nulidade da Instrução Normativa 1/2008 do Ministério do Trabalho, que prevê a cobrança de imposto sindical dos servidores Públicos.
Para a diretora do Sintrajud Ana Luiza de Figueiredo, a cobrança do imposto sindical é mais um ataque do governo aos servidores e as entidades sindicais independentes e de luta. . ?Nós sempre defendemos que a contribuição a entidade sindical deve se dar de forma espontânea. Essa é a única forma de mantermos o sindicato forte e independente do governo e vamos buscar todas as medidas cabíveis, seja jurídica ou política, contra esse desconto arbitrário, que foi instituído pelo governo Getúlio Vargas, para controlar os sindicatos.
Em São Paulo, o Sintrajud entrou em contato com a folha de pagamento da TRF. A informação é que este mês não haverá desconto. Segundo um funcionário do setor, de acordo com a determinação do CJF a base de cálculo é março, mas o recolhimento da guia poderá ser feito até 31 de abril. Ele disse ainda que estão aguardando mais informações técnicas de como se deve proceder o desconto.
Na Justiça do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tem sessão agendada para a próxima semana, em que poderá definir a questão para JT de 1º e 2º graus.
O TSE informou que não vai proceder o desconto.
De acordo com Ana Luiza, o Sintrajud vai fazer uma ampla campanha contra a o Imposto Sindical. Além disso, vai apresentar proposta no Congresso da Fenajufe, que será realizado de 27 a 31 de março, em Fortaleza, para que a campanha contra o imposto seja uma luta nacional da categoria
