16/5/2012

Assistência Médica e Odontológica - TRF 3 Têm Redução no Orçamento de 2012

Assistência[1] Médica e Odontológica[2]

TRF 3 Têm Redução no Orçamento de 2012,

e valor médio por beneficiado continua congelado na JF[3]

O Orçamento Autorizado[4] de toda a Justiça Federal – JF para a Assistência Médica e Odontológica – A.M.O., em 2012 é de R$ 86,5 milhões, e em 2011 o Autorizado foi de R$ 87,1 milhões.

Portanto, houve uma DIMINUIÇÃO no orçamento de R$ 621 mil ou de menos 0,71%.

Para o Tribunal Regional Federal – TRF da 3ª Região a dotação caiu de R$ 7,4 milhões para R$ 5,0 milhões, menos R$ 2,4 milhões, ou queda de 32,97%.

Redução muito expressiva, ainda mais agravada pelo quadro caótico que se encontra a Assistência Médica nesse Tribunal Federal.

Unidade Orçamentária	Autorizado 2012	Autorizado 2011	Diferença em R$	Aut 2012 X 2011
Justiça Fed. de Primeiro Grau	68.393.820	64.434.518	3.959.302	6,14%
TRF - 1a. Região	4.507.920	4.655.880	(147.960)	-3,18%
TRF - 2a. Região	3.677.400	3.187.880	489.520	15,36%
TRF - 3a. Região	5.018.760	7.486.959	(2.468.199)	-32,97%
TRF - 4a. Região	2.917.080	4.934.840	(2.017.760)	-40,89%
TRF - 5a. Região	2.047.680	2.484.000	(436.320)	-17,57%
TOTAL	86.562.660	87.184.077	-621.417	-0,71%

Assim uma parte importante do problema que ocorre atualmente na JF está relacionada a essa redução orçamentária.

Essa diminuição na dotação está ligada ao fato de que há vários anos a média do valor inserido no orçamento por beneficiado (servidor e dependentes legais) está congelada em R$ 90,00.

A redução no orçamento total existe, pois mesmo se inicialmente o valor médio ficou congelado, durante o ano com os créditos suplementares no transcorrer do exercício, ocorre o crescimento no montante da dotação e, por conseguinte o valor por beneficiado pode ser aumentado, como aconteceu, por exemplo, em 2010 e 2011.

Obviamente que o congelamento em R$ 90,00 por beneficiado, faz com que nesses anos, haja um grande crescimento nos valores pagos pelos servidores com o Plano de Saúde.

		Número de	Média Anual	Média Mensal
Unidade Orçamentária	Autorizado 2012	Beneficiados	Por Beneficiado	Por Beneficiado
Justiça Fed. de Primeiro Grau	64.434.518	63.328	1.079,99	R$       90,00
TRF - 1a. Região	4.655.880	4.174	1.080,00	R$       90,00
TRF - 2a. Região	3.187.880	3.405	1.080,00	R$       90,00
TRF - 3a. Região	7.486.959	4.647	1.080,00	R$       90,00
TRF - 4a. Região	4.934.840	2.701	1.080,00	R$       90,00
TRF - 5a. Região	2.484.000	1.896	1.080,00	R$       90,00
TOTAL	87.184.077	80.151	1.079,99	R$       90,00

A tabela abaixo traz os valores orçamento por beneficiário de alguns Tribunais, todos eles com dotação média maior do que a JF.

Por exemplo, o STJ a média por beneficiado é de R$ 360,66, o CNJ de R$ 180,55, o STF de R$ 165,09.

Exemplos dentre inúmeros outros Tribunais com dotações médias por beneficiado, maiores do que os da JF.

Como até 15 de agosto o Executivo deve enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 – PLOA 2012 para o Congresso Nacional, é importante, que imediatamente seja reivindicado do CJF – Conselho da Justiça Federal, o aumento médio por beneficiado e, portanto do orçamento do próximo ano da JF para a A.M.O..

Por outro lado, a execução do orçamento em 2012, com a A.M.O., está abaixo do “percentual ideal”.

Em 05 de abril, de um total disponível para esse benefício, de R$ 86,5 milhões, haviam sido liquidados[5] R$ 10,8 milhões, correspondendo a 12,55% do total da dotação Autorizada.

Considerando, na data acima, que foram transcorridos 96 dias desde o início do ano, o percentual que deveria ter sido liquidado é 26,30%.

Assim, havia em 05/04, uma margem no orçamento com a Assistência Médica de 13,75% do total da dotação.

A JF de 1º Grau e os TRF´s da 1ª. Região, 4ª e 5ª Regiões apresentam as maiores margens em percentual.

Os TRF´s da 2ª e 3ª Regiões são aqueles que estão com menores saldos.

Note que em TODOS os Tribunais e na JF de 1º Grau há diferença positiva, indicando que apesar da redução no orçamento, não está sendo utilizada toda dotação disponível para o período.

COMPARATIVO ENTRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LIQUIDADA E O PERCENTUAL "IDEAL" – ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
Unidade Orçamentária	Autorizado	Liquidado	% Liquidado	% Ideal	Diferença %
Justiça Fed. de 1o Grau	68.393.820	8.710.132	12,74%	26,30%	13,57%
TRF - 1a. Região	4.507.920	-	0,00%	26,30%	26,30%
TRF - 2a. Região	3.677.400	618.835	16,83%	26,30%	9,47%
TRF - 3a. Região	5.018.760	1.135.581	22,63%	26,30%	3,67%
TRF - 4a. Região	2.917.080	378.367	12,97%	26,30%	13,33%
TRF - 5a. Região	2.047.680	23.401	1,14%	26,30%	25,16%
Total JF Órgão	86.562.660	10.866.316	12,55%	26,30%	13,75%

Tal percentual representa uma folga de R$ 11,9 milhões, ou de mais de duas vezes o orçamento do ano para o TRF 3.

Além das possibilidades de remanejamento com o orçamento de 2012 para o benefício, há também como remanejar de outras rubricas para reforçar ainda mais a dotação.

As despesas com a A.M.O, estão basicamente agrupadas no GND 3 – Grupo de Natureza de Despesas de Outras Despesas Correntes[6], que em 05 de abril liquidou R$ 226,8 milhões para uma dotação Autorizado em 2012 de R$ 1,3 bilhão.

COMPARATIVO ENTRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LIQUIDADA E O PERCENTUAL "IDEAL" POR GND – GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
GND – GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA	Autorizado	Liquidado	% Liquidado	% Ideal	Diferença %	Diferença em R$
Outras Despesas Correntes	1.323.683.111	226.832.033	17,14%	26,30%	9,16%	121.314.758
Investimentos	253.256.873	2.763.950	1,09%	26,30%	25,21%	63.846.077
Inversões Financeiras	10.000.000	-	0,00%	26,30%	26,30%	2.630.137
Total Justiça Federal Órgão	1.586.939.984	229.595.983	14,47%	26,30%	11,83%	187.790.972

O valor liquidado representa apenas 17,14% da dotação total do ano. Assim como o percentual “ideal” é de 26,30% a margem nesse Grupo é de 9,16%, ou R$ 121,3 milhões.

Essa folga apresentada é bem maior do que a TODA dotação ANUAL para A.M.O. em 2012.

Observe-se que também há folga em outros Grupos de Despesas, como Investimentos e Inversões Financeiras, que ressalvadas algumas restrições, em geral podem ser remanejadas.

Considerando estes dois últimos Grupos mais o GND 3, o saldo é de R$ 187,9 milhões.

Também no próprio Orçamento do TRF 3 há margem em nos três Grupos de Natureza de Despesa – GND.

No GND 3 – Outras Despesas Correntes o saldo é de 8,27% do orçamento, correspondente a R$ 5,5 milhões, montante maior do que o orçamento para todo o ano da A.M.O. Tribunal.

Acrescentando os saldos dos grupos de Investimento e Inversões Financeiras, o total disponível é de R$ 10,2 milhões.

COMPARATIVO ENTRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LIQUIDADA E O PERCENTUAL "IDEAL" POR GND – GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
GND – GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA	Autorizado	Liquidado	% Liquidado	% Ideal	Diferença %	Diferença em R$
Outras Despesas Correntes	67.704.872	12.208.681	18,03%	26,30%	8,27%	5.598.628
Investimentos	7.881.943	2.185	0,03%	26,30%	26,27%	2.070.874
Inversões Financeiras	10.000.000	-	0,00%	26,30%	26,30%	2.630.137
Total Justiça Federal Órgão	85.586.815	12.210.866	14,27%	26,30%	12,03%	10.299.639

É importante frisar que anualmente uma parte da dotação Autorizada é perdida.

Em 2011, com o orçamento JÁ FECHADO não foram liquidados R$ 98,3 milhões do orçamento[7].

Ou seja, esse montante já está inutilizado. Importância maior do que está Autorizado de gastos para todo o ano de 2012 para a Assistência Médica e Odontológica.

Total Não Liquidado – Ou já Perdido do Orçamento de 2011 – JF Órgão

93.833.673

Valor que deverá crescer, pois, já com o orçamento fechado, não haviam sido pagos do orçamento de 2011, R$ 448,0 milhões. A diferença entre os dois valores está inscrito em Restos a Pagar.

Dessa forma, podendo ser executado do orçamento de 2011, até o final de 2012.

Porém normalmente, parte do foi inscrito em Restos a Pagar acaba também não sendo executado, devendo aumentar ainda mais o desperdício do orçamento na JF.

Total Não Pago – do Orçamento de 2011 – Parte poderá ainda ser perdido - JF Órgão

448.029.090

Infelizmente há nos montantes acima, valores que são também do TRF 3.

Já foram inutilizados desse Tribunal do orçamento de 2011 R$ 8,8 milhões, montante bem maior do que a dotação da A.M.O. do Tribunal em 2012.

Total Não Liquidado – Ou já Perdido do Orçamento de 2011 – JF Órgão

8.816.690

E, no total não haviam sido pagos do orçamento de 2011, R$ 46,5 milhões, que assim como no Órgão JF, deverá fazer crescer as perdas orçamento do TRF 3.

Total Não Pago –do Orçamento de 2011 – Parte poderá ainda ser perdido - JF Órgão

46.527.931

Ou seja, mesmo havendo perdas orçamentárias muito expressivas, a Administração da JF não melhora a dotação da Assistência Médica.

Dessa forma, além de pressionar a (s) administração (ões) da JF para que em 2013 seja maior o orçamento com A.M.O., pode-se ainda em 2012 reforçar a dotação do TRF da 3ª. Região ou pelo remanejamento do orçamento da própria A.M.O. de outras Unidades Orçamentárias da JF, e/ou pela redistribuição do orçamento de outras rubricas particularmente da denominada de Outras Despesas Correntes – GND 3, que apresenta saldo expressivo na execução orçamentária.

São Paulo, 12 de Abril de 2012.