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A inflação medida pelo ICV – Índice do Custo de Vida do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, acumulou 35,11% entre junho de 2006 e janeiro de 2012.
Em junho de 2006, foi aprovado o último PCS da categoria judiciária, depois de um longo período de tramitação, defasando os valores inicialmente propostos, e, para piorar, havendo um longo parcelamento.
Assim, é necessário um reajuste no conjunto da remuneração de 35,11% para recompor os valores aos de junho de 2006.
O percentual acima é relativo ao “Índice Geral”, ou uma ponderação de vários itens que compõem o consumo dos trabalhadores.
Vários tópicos específicos, fundamentais para os servidores, tiveram elevação bem maior do que o índice acima.
É o caso das despesas com alimentação, que subiram impressionantes 58,87%.
Ou então da Educação com Cursos Formais, com majoração de preços de 47,60% no período.
Ainda para efeitos comparativos, a Cesta Básica do DIEESE teve aumento de 60,91%, tendo elevado seu custo de R$ 172,31 para R$ 277,27.
O salário mínimo, embora com uma política de aumento real, mas continuando ainda bem distante do salário mínimo do DIEESE, passou no período de R$ 350,00 para R$ 622,00, tendo, portanto, um aumento de 77,71%.
Ou seja, há uma inflação em curso, e, ela não é pequena, e pela falta de uma política de reposição dessas perdas nas remunerações dos servidores públicos, conforme inclusive determina a Constituição Federal – CF, os salários foram bem corroídos durante os últimos anos.
Conforme já colocado em outros Estudos do Departamento Econômico do Sintrajud (1), o impacto do PCS, INTEGRAL E SEM PARCELAMENTO na folha de pessoal de 2011, é de 33,48%, portanto, com percentual menor do que a inflação verificada no período.
O mais absurdo nessa situação, é que o governo por seu lado teve um aumento na arrecadação, muito maior do que a inflação .
Assim embora haja um crescimento vertiginoso das receitas, esse aumento NÃO É REPASSADO para remuneração dos servidores, diminuindo, portanto a participação das despesas de pessoal no total das despesas da União.
Essa política que prejudica os servidores para beneficiar a especulação financeira faz com que o orçamento de 2012 tenha mais de 47% dos gastos destinados ao pagamento da DÍVIDA – juros, amortizações e refinanciamento.
Em 2011, do total do orçamento, foram mais de 44% destinados também ao pagamento da DÍVIDA (3).
Como se sabe, o Brasil, paga os juros mais altos do mundo, apesar de o país estar numa situação econômica, por enquanto, diferenciada daquela vivida pelos países europeus.
Por lá, a situação macro-econômica, indicaria que seriam esses países que deveriam ter juros muito altos que o Brasil, mas incrivelmente a situação é inversa.
Claro, que isso só tem uma explicação, que é a grande submissão do governo brasileiro aos interesses dos banqueiros e especuladores.
Obviamente que não é só a remuneração dos servidores que é prejudicada por essa política, mas, todos os gastos sociais, como com saúde, educação, segurança, reforma agrária, previdência dentre outros.
Assim, é completamente mentiroso o argumento de que é necessário arrochar os servidores para preparar o país para a crise, pois justamente para proteger o país da crise, deveria se ter uma outra política, que estimulasse o aumento de salário dos servidores e de todos os trabalhadores, a melhoria das políticas públicas, os investimentos.
Fazendo crescer o consumo dos trabalhadores, fortalecendo o mercado interno, e, assim, de verdade criar as condições do Brasil não sofrer as conseqüências da crise que se aproximam.
Exatamente o contrário de se DOAR, quase metade do orçamento público para a especulação financeira.
Veja aqui as tabelas
Inflacao de Junho de 2006 a Janeiro de 2012
São Paulo, 14 de Fevereiro de 2012.
Washington Luiz Moura Lima
Coordenador do Departamento Econômico Sintrajud/SP
