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Em 31/12/2011, do orçamento Autorizado de gastos para 2011, no total de R$ 28,076 B ilhões, o Poder Judiciário Federal e o TJDFT liquidou R$ 26,211 bilhões.
Assim dos gastos realizados durante o ano de 2011, havia um saldo a liquidar de R$ 1,865 Bilhão.
O montante não liquidado representa 6,64% do orçamento total do ano.
Na tabela abaixo, temos os valores por Grupo de Natureza de Despesa – GND de Pessoal e Encargos Sociais, de Outras Despesas Correntes, de Investimentos e de Inversões Financeiras.
Esse saldo, ainda pode ser executado, como “de praxe” durante o mês de janeiro de 2011, ou liquidando os valores e colocando-os em Restos a Pagar, desta última forma podendo ser executado até o final de 2012.
Nos últimos anos o Poder Judiciário Federal - PJF tem perdido partes de seu orçamento, por não executá-lo, sendo que muitas vezes os valores anulados já estavam liquidados, mas não foram pagos.
Similarmente a situação analisada anteriormente da Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho (8), que agora se agregam aos Outros Órgãos – STF, STJ, JMU, CNJ e TJDFT, os montantes dos saldos são muito importantes.
No GND de Outras Despesas Correntes, de 15,76%.
No GND de Investimento não foram liquidados de 83,15%, sendo, portanto liquidado apenas 16,85% do total do ano.
No GND de Inversões Financeiras foram liquidados 36,22%, com saldo de 63,78% do Orçamento Autorizado.
Com relação aos Órgãos, o CNJ foi o que menos executou seu orçamento até 31 de dezembro, com apenas 47,16% liquidados, ou seja, menos da metade, com saldo de 52,83%.
Depois o STF, com saldo de 19,26%. Em seguida a JE com 11,49% não executado e o STJ com saldo de 10,84%.
Em percentuais menores, mas ainda assim significativos, temos o TJDFT, a Justiça Federal, a JMU e a Justiça do Trabalho, respectivamente com percentuais de saldo de 6,65%, 6,23%, 5,92% e 3,72%.
O maior saldo em termos nominais é o da JE de R$ 523,6 milhões, depois da JT de R$ 474,7 milhões e a JF com R$ 439,5 milhões.
Em valores próximos entre si, estão o TJDFT, o STJ, o STF, e o CNJ, respectivamente com montantes não liquidados de R$ 113,6 milhões, R$ 103,4 milhões, R$ 97,0 milhões, e, R$ 91,2 milhões.
A JMU foi a que apresentou o menor saldo de R$ 21,7 milhões. Embora proporcionalmente ele não seja tão pequeno.
O PJF tem até o final de janeiro, para execução desse saldo, quer seja realizando as despesas correspondentes, ou colocando os montantes em restos a pagar, liquidando o orçamento disponível, e assim podendo efetuar os pagamentos até o final de 2012.
Esses saldos não deveriam existir, diante das dificuldades de aprovação de valores no orçamento, e, também porque há inúmeras demandas orçamentárias, desde melhorias de condições de trabalho, cursos e formação de servidores, avanço nos benefícios sociais, particularmente as despesas com saúde, e pagamento de passivos que ainda são de montantes altíssimos.
Só para ilustrar o quanto é expressivo esse montante, o saldo de R$ 1,865 bilhão, seria suficiente para cobrir 25,21% do custo integral do PCS IV, que é de R$ 7,399 bilhões.
Ou capaz de cobrir, com folga, duas parcelas de 15% do custo integral, em janeiro e julho de 2012, que é de R$ 1,707 bilhão
Obviamente que tanto a cúpula do PJF como do Executivo tem conhecimento dessa situação, até porque no âmbito do orçamento geral da União, as sobras devem ser imensas (9), conforme foram demonstrados, durante o ano, em inúmeros estudos do Departamento Econômico do Sintrajud (10), acerca da execução orçamentária da União.
Veja aqui as tabelas
Execução Orçamentária 2011 - PJF e TJDFT em 31-12-2011
São Paulo, 31 de Janeiro de 2011.
