Sintrajud será recebido pelo novo presidente do TRE no dia 28

O Sintrajud será recebido em audiência na próxima sexta-feira, 28 de fevereiro, pelo novo presidente do TRE, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior.

Ex-vice-presidente e corregedor regional eleitoral, ele sucede o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, que teve a gestão marcada pela luta do Sintrajud e dos servidores por um plano de saúde próprio do Tribunal.

O assunto estará na pauta da reunião, visto que o TRE prometeu para o início deste ano a licitação do plano, mas ainda não publicou o edital. A contratação era um dos principais itens da pauta de reivindicações que os servidores apresentaram ao desembargador Carlos Padin logo que ele assumiu a gestão.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Jr, presidente do TRE (Foto: TJSP)

Ao longo desse período, o Sindicato e representantes dos servidores fizeram várias reuniões com a administração, cobrando o atendimento da demanda discutida em assembleias da categoria. Houve também um ato de protesto diante do Tribunal, contra a demora em assegurar um benefício que já é oferecido a todos os outros servidores do Judiciário Federal em São Paulo.

A administração alegou dificuldades em atrair as empresas para a licitação e, depois de dois anos de gestão, o TRE ainda é o único tribunal do Judiciário federal que não oferece plano de saúde. Os servidores contam apenas com o auxílio-saúde, de R$ 215 por mês, valor que está congelado desde 2015.

“A categoria reivindica que o Tribunal busque os meios para assegurar a contratação e que não seja um mero intermediário, mas sim provedor de um plano que contemple as necessidades e condições dos servidores”, afirma o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

Em relação ao auxílio-saúde, o Sindicato já questionou e segue lutando pelo fim da discrepância em relação ao TSE, onde o benefício é de R$ 414,91.

Abono para consultas

Por outro lado, se a luta em defesa da contratação do plano de saúde não terminou, os servidores pelo menos conquistaram o direito ao abono das horas gastas em consultas e exames médicos, com acréscimo de 60 minutos para deslocamento.

Novembro de 2019: ato pelo plano de saúde, no TRE Miquelina. (Foto: Gero Rodrigues)

Ao apresentar a reivindicação, o Sintrajud e os representantes dos servidores apontavam o exemplo dos outros tribunais do Judiciário Federal, onde o abono já vinha sendo concedido. Depois de alguma insistência por parte da categoria, o TRE finalmente editou portaria para permitir que o servidor tenha direito a buscar atendimento médico ou acompanhar seus familiares em tratamento sem sofrer desconto nos vencimentos.

O Tribunal também atendeu a demanda da categoria para reduzir a jornada de trabalho das servidoras que amamentam filhos naturais ou adotivos sem alteração na remuneração.

A iniciativa, conhecida como Programa Mãe Nutriz, chega a todos os tribunais do Judiciário Federal em São Paulo, graças à cobrança feita pelo Sintrajud às administrações. No TRE, a redução da jornada se estende até que a criança complete 24 meses, conforme preconiza a Organização Mundial da Saúde.

Diálogo com a categoria

Já a redução da jornada para todos os servidores – reivindicação histórica da categoria –, não encontrou receptividade na gestão anterior do TRE, embora seja realidade em 18 tribunais eleitorais do país.

A administração também se manteve irredutível em relação à retirada das catracas que controlam o acesso e o tempo de permanência no refeitório do Tribunal. O servidor do TRE Maurício Rezzani, diretor do Sintrajud, observa que muitos servidores preferem fazer as refeições no local de trabalho, ao invés de utilizar o refeitório, em que pese recursos públicos terem sido utilizados para a reforma desse espaço.

Entre os avanços conquistados nas discussões com o Tribunal está a recriação do Conselho de Representantes dos Cartórios Eleitorais, reivindicada por esse segmento da base da categoria.

O Conselho foi importante para levar à administração os muitos problemas do cadastramento biométrico dos eleitores, um processo iniciado na gestão anterior à de Carlos Padin e marcado por falhas de comunicação do Tribunal. O Sintrajud denunciou não apenas essas falhas, como também a sobrecarga de trabalho dos servidores envolvidos na operação e as más condições dos cartórios eleitorais.

Para Maurício Rezzani, as filas que se formaram nos cartórios durante o cadastramento biométrico podem se repetir no dia 5 de maio, quando termina o prazo de alistamento dos eleitores de grande parte do Estado.

Para tratar dessa e de outras questões que afetam o cotidiano dos servidores do Eleitoral, o Sindicato pretende ampliar e dar maior efetividade ao diálogo com a administração iniciado durante a gestão de Carlos Padin.

O Sintrajud considera ainda que é importante o apoio do novo presidente à luta contra a Emenda 95 (teto de gastos) e seus efeitos perversos no orçamento da Justiça Eleitoral, além da luta pelo reajuste dos benefícios e pela ampliação do quadro de servidores.

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