Nesta terça-feira (24 de setembro) as diretoras do Sindicato Anna Karenina e Isabella Leal foram recebidas pelo diretor-geral do STF, Eduardo Silva Toledo, para debater o PCCS da categoria e a possibilidade orçamentária de antecipar a parcela salarial prevista para ser paga em fevereiro do ano que vem (6,13% decorrentes da Lei 14.523/2023).
O diretor-geral da Suprema Corte reconheceu a necessidade e importância de reestruturar a carreira para adequá-la à realidade da atividade judiciária passados 18 anos da última atualização da carreira judiciária, com a Lei 11.416/2006. “Foi pontuado pelo próprio diretor-geral a importância da reestruturação da carreira porque nossa carreira é de 2006, a Lei que rege a carreira é de 2006, e de lá para cá muitas questões foram modificadas, a própria a configuração do trabalho”, informou a diretora Anna em vídeo gravado sobre a audiência.
“Os estudos do nosso economista comprovam que temos orçamento para fazer a antecipação da parcela salarial, e apresentamos também o estudo que evidencia as perdas que nossa categoria vem acumulando desde 2019”, relatou Isabella. “É necessário que a categoria se una e se movimente para pressionar pela reestruturação da carreira”, completou Isabella.
No final do mês de agosto deste ano o Poder Judiciário da União (todos os tribunais e ramos) tinha um saldo estimado em R$ 2,8 bilhões no orçamento de pessoal e encargos sociais, equivalente a 3,6 vezes o valor necessário para a terceira parcela da última reposição parcial de perdas. Conforme processo SEI do Conselho Nacional de Justiça, consultado em 06 de setembro de 2023, o montante necessário ao pagamento da terceira parcela da Lei 14.523/2023, a partir de fevereiro de 2024, é de cerca de R$ 764 milhões.
Confira abaixo o informe das diretoras sobre a reunião:
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