O departamento jurídico do Sintrajud protocolou nesta quarta-feira (1º), no TRE, o requerimento administrativo em que solicita a correção das anotações indevidas de “greve” do ano de 2015 na ficha funcional dos servidores do Tribunal (protocolo nº 12605/2017).
Em comunicado interno (linha direta nº 37-Secretaria, 67-Capital, 60-Interior), o Tribunal havia afirmado que não promoveria atos de punição contra os servidores que participaram do movimento paredista.
Isso inclui o impedimento de prejuízos na avaliação de desempenho por motivo de participação no movimento paredista, bem como que o período de avaliação deveria ser registrado como “afastamento processo PAD 1.261/2016” e considerado como de efetivo exercício para todos os fins de direito.
No entanto, chegou ao conhecimento do Sindicato que a ficha funcional de alguns desses servidores registra a palavra “greve”. Além disso, alguns servidores possuem apontamento equivocado do número de dias em que participaram do movimento.
Os servidores nessas situações informaram ao departamento jurídico do Sindicato o número correto de dias em que participaram da paralisação e o número registrado indevidamente. Com essas informações, o Sintrajud protocolou o requerimento nesta quarta-feira e aguarda as providências do Tribunal.