A diretoria do Sindicato repudia veementemente mais um caso de violência contra uma oficiala de justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no cumprimento de suas funções, que dessa vez ocorreu em pleno Dia Internacional de Luta das Mulheres. No sábado (08), Maria Sueli Sobrinho foi agredida pelo sargento da polícia militar Daniel Wanderson do Nascimento, enquanto tentava oficiar um mandado de justiça.
Sueli, que chegou a ficar desorientada tamanha a força do soco que levou, conseguiu pedir ajuda e uma viatura foi até o local. Daniel fugiu antes da viatura chegar, mas foi preso ainda em flagrante momentos depois.
Este não é o primeiro e, infelizmente, não será o último caso de violência sofrida por oficiais e oficialas de justiça durante suas atividades profissionais. Já noticiamos anteriormente diversas outras situações semelhantes.
O Sintrajud apresentou aos tribunais do Poder Judiciário da União o laudo técnico elaborado pela engenheira do trabalho Jackeline Benício, que aponta os riscos inerentes da função em razão das próprias atribuições exercidas.
O laudo do Sintrajud foi encaminhado em novembro de 2024 ao TRT-2, ao TRF-3 e ao STM, defendendo o direito dos/as oficiais/las de justiça à periculosidade como adicional vinculado à função e enquadramento desses/as servidores/as no direito a aposentadoria especial. Reiteramos a defesa à integridade física e psicológica de todas as oficialas e todos os oficiais de justiça, que executam funções fundamentais para o Judiciário brasileiro.
São Paulo, 11 de março de 2025.
Diretoria Executiva do Sintrajud