Sintrajud repudia publicação da Folha de S.Paulo que desrespeita Oficiais de Justiça

Foi publicado na versão on-line do jornal ‘Folha de S.Paulo’ deste dia 27 de junho e na edição impressa desta sexta, 28, um artigo assinado pelo jornalista Ruy Castro, sob o título “Esconde-esconde com a lei”, no qual o articulista comenta a inaceitável e absurda conduta de Marcelinho Carioca e Eduardo Bolsonaro, que tentam burlar o sistema legal evitando serem encontrados para receberem intimações.

Causa surpresa e indignação que o articulista não tenha se solidarizado com as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, nem destacado o uso e abuso de poder e dinheiro por parte de Marcelinho Carioca e de Eduardo Bolsonaro para evitar a Justiça. Ao invés disso, lançou ataques aos Oficiais de Justiça.

Quando deveria analisar profundamente as condições de trabalho destes imprescindíveis servidores públicos, ou dissertar sobre como ricos e poderosos buscam fugir da Justiça, o articulista optou em desrespeitar e atacar os servidores, comparando-os a “palermas” e qualificando-os como “sonâmbulos”, somando-se desta forma àqueles que atacam o Poder Judiciário no Brasil, usando como alvo os servidores públicos.

O jornalista não buscou saber o quanto os Oficiais de Justiça se sacrificam para garantir o cumprimento das decisões judiciais. Ao atacar aqueles que se expõem a agressões físicas e tentativas, ou até mesmo homicídios no exercício das funções, que usam veículo próprio em serviço, que têm de respeitar os limites da atuação dentro da Lei, Ruy reforça o exercício de ricos e poderosos que se julgam acima da lei, e presta um desserviço.

Durante a pandemia, como inúmeras outras categorias do setor público, os Oficiais de Justiça estiveram entre aqueles mais vitimados pela Covid-19 porque foram obrigados a manter a atividade externa para garantir que não houvesse perecimento de direito e se cumprissem as ordens judiciais. Nas operações de combate ao crime organizado e ao narcotráfico são os Oficiais de Justiça, sozinhos ou sozinhas, o “braço da lei” que realiza a intimação.

Não, os Oficiais de Justiça não são personagens de um romance idealizado pelo autor, inspirado em detetives que podem agir à margem da lei para lograr sucesso. O Estado não pode atuar a não ser dentro dos limites estabelecidos pela legislação, sob o risco de se igualar a quem a descumpre. E não pode ser o Oficial de Justiça, elo mais fraco desta engrenagem, a cumprir tal papel.

O Sintrajud além de repudiar a publicação soma-se à exigência de que seja garantido o direito de resposta para que a realidade do exercício funcional dos Oficiais de Justiça seja exposta e, assim, de alguma forma o jornal e o autor se retratem pelo injusto ataque ao Oficialato.

São Paulo, 28 de junho de 2024.

Diretoria Executiva do Sintrajud 

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