CSP Conlutas Sintrajud Fenajufe
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
11/jun/2018

Sintrajud repudia demissão de servidor em licença médica e abuso de poder no TRT-1

Agente de segurança foi demitido pelo presidente do Tribunal, que desconsiderou parecer de comissão disciplinar.

Da redação, com informações do Sisejufe.

O Sintrajud manifesta repúdio à postura de magistrados da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. Em abril deste ano o presidente do TRT-1, desembargador Fernando Antônio Zorzenon, determinou a demissão sumária do agente de segurança José Esteves.

Com a saúde gravemente comprometida, Esteves se encontrava em licença médica, mas um parecer da comissão disciplinar, contra a demissão, foi desconsiderado pelo desembargador.

Na última quinta-feira (7), servidores realizaram um ato silencioso durante a sessão do Órgão Especial do TRT-1, protestando contra a demissão de Esteves. Na véspera, outro protesto dos servidores foi realizado diante do Tribunal.

Antes, o juiz Marcelo Antonio de Moura, do mesmo Tribunal, já havia baixado uma determinação abusiva contra o oficial de justiça Pietro Valerio.

Ao cumprir um mandado no Morro da Providência, na capital fluminense, o oficial se deparou com atividades suspeitas do que parecia ser um grupo criminoso. Seguindo orientações de segurança do próprio TRT-1 e do Sisejufe, o sindicato dos servidores do Judiciário Federal no Estado do Rio de Janeiro, o oficial devolveu o mandado, mas acabou recebendo novo mandado com a mesma ordem. O descumprimento da ordem acarretaria multa diária de R$ 100,00.

O servidor voltou ao Morro da Providência no dia 25 de abril, procurou a Polícia Militar e foi  informado que o local do mandado é área conflagrada. No entanto, os responsáveis pela Unidade de Polícia Pacificadora enviaram uma viatura com dois policiais para acompanhá-lo. Pietro conta que a numeração da rua era em local mais alto do que a polícia tinha previsto, “a cerca de 200 metros de onde um policial havia sido baleado há menos de um mês, sem qualquer confronto. Pude ver as marcas dos tiros”.

Como o reclamado não se encontrava, a cópia da ordem judicial foi deixada com um morador. “É importante salientar que a experiência em comunidades de risco demonstra que esse senhor será procurado pelo tráfico para explicar o porquê da presença policial em sua porta, quando minha identidade e função serão reveladas”, conta Pietro. Ao questionar os policiais sobre essa situação, eles responderam que o oficial estaria ‘queimado’ na comunidade, transformado em alvo fácil de possíveis retaliações.

Assim como o Sintrajud, sindicatos de servidores do Judiciário de vários estados já manifestaram solidariedade ao oficial e repúdio ao abuso de poder por parte do magistrado. A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e diversas associações de oficiais de justiça nos estados também criticaram a atitude do juiz, enquanto acompanham as providências que estão sendo tomadas pelo sindicato local.

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