Sintrajud reivindica reajuste de auxílios em todos os Tribunais


03/08/2022 - Redação
Comitê do CNJ sugeriu atualização de auxílios alimentação e creche após alteração no PLDO 2023; Sindicato defende a extensão a toda a categoria, além da reajuste imediato para saúde e indenização de transporte.

O Comitê Técnico Consultivo de Orçamento do Conselho Nacional de Justiça sugeriu o reajuste dos benefícios auxílio-alimentação e assistência pré-escolar no percentual de 32,27% para o orçamento de 2023, que está em fase de elaboração. O percentual corresponde à inflação medida pelo IPCA desde junho de 2018, quando aconteceu o último reajuste. Os valores per capita passariam para R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente.

A informação constou de ofício circular do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho aos presidentes dos Tribunais Regionais, sobre os limites para a elaboração da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2023.

A indicação de reajuste baseia-se em alteração promovida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Assim como nos anos anteriores, a proposta original do governo Bolsonaro previa a proibição de reajuste dos auxílios alimentação e creche, o que tem sido aplicado no Poder Judiciário da União.

O Sintrajud foi uma das entidades que atuaram pela alteração do texto, para afastar a proibição de reajuste. Dirigentes estiveram em Brasília durante a tramitação do PLDO e mantiveram contato com parlamentares de São Paulo e de outros estados, de diversos partidos, e obtiveram o compromisso de vários deles com a modificação. Neste ano, as emendas foram acatadas parcialmente com a autorização da reposição de perdas desde o último reajuste, em cada Poder.

O próximo passo é a aprovação das propostas orçamentárias de cada ramo, pelos Tribunais Superiores, e a posterior aprovação da lei orçamentária de 2023. Depois, deve ser editada uma Portaria Conjunta com a implementação do reajuste em todo o Judiciário Federal. O Sindicato defende que o reajuste seja aplicado com isonomia em todos os ramos, e acompanhará cada uma dessas etapas. Requerimentos já foram encaminhados aos Tribunais pela adoção das providências cabíveis ao reajuste. “Nossa reivindicação é que os valores sejam aplicados tão logo autorizados em todos os ramos, pelo patamar máximo fixado por lei”, destacou Fabiano dos Santos, diretor do Sindicato e coordenador da Fenajufe.

Outros benefícios

O Sintrajud também defende o reajuste do orçamento para assistência médica e da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça. Não há impedimento formal à elevação imediata desses benefícios, que pode ser feita em razão da existência de sobras na execução orçamentária deste ano. Para a saúde na Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar a demanda é o reajuste do valor mensal per capital para no mínimo R$ 546,00, em equiparação ao valor praticado na Justiça Federal desde 1º de julho. O mesmo valor também já vinha sendo praticado no Superior Tribunal de Justiça.

A indenização de transporte tem por função repor despesas com uso e manutenção de veículo particular colocado à disposição da Justiça pelos oficiais, tendo em vista que não são disponibilizados veículos oficiais para o trabalho externo. Ela está congelada na Justiça do Trabalho desde 2015, e na Justiça Federal desde 2017, em valores que já eram defasados. Diante da alta inflacionária e da alta nos preços dos combustíveis, torna-se ainda mais urgente a demanda pela reposição das perdas, ou ao menos a aplicação imediata do valor recentemente reajustado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, para R$ 2.500,00.

Reposição salarial

Ainda não há notícia, no entanto, de que as propostas orçamentárias dos Tribunais prevejam recursos para a reposição salarial reivindicada pela categoria, apesar das perdas crescentes acumuladas neste e nos anos anteriores. O STF e os demais Tribunais têm permanecido inertes e aplicado na prática, dentro do Judiciário, a política de arrocho salarial do governo Bolsonaro.

O PLDO 2023 prevê prazo até o próximo dia 12 de agosto para que o Judiciário encaminhe sua proposta orçamentária para consolidação pelo Executivo. Dessa forma, na avaliação da diretoria do Sintrajud, a mobilização da categoria nos próximos dias é fundamental para pressionar e garantir o reajuste salarial.

Parte desse esforço são as mobilizações desta semana, com servidoras e servidores que estão fazendo paralisações e atos e todo o país como parte do Apagão do PJU, convocado pela Fenajufe. Em Brasilia, o Sindicato está representado por 16 colegas estão participando das atividades (veja aqui). Em São Paulo, os colegas participam da manifestação presencial em frente ao TRF-3, que também é parte das mobilizações pela reintegração de Beatriz Massariol.

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