Sintrajud reitera pedido por verbas para o custeio à saúde em reunião com a presidência do TRT

Suspensão da retomada das atividades presenciais no Tribunal, remanejamento e reposição de servidores também foram pautas debatidas na audiência que aconteceu nesta terça-feira, 1º de dezembro.

Nesta terça-feira, 1º de dezembro, a diretoria do Sintrajud participou da audiência com representantes da presidência do Tribunal Regional do Trabalho. A reunião foi solicitada pelo Sindicato em caráter de urgência após a drástica redução da tabela de subsídio que vinha sendo assegurado para o custeio da assistência em saúde.  Pelo Sindicato, participaram os diretores Fabiano dos Santos, Ismael Souza e Tarcisio Ferreira, servidores do TRT. Segundo a Administração, o presidente do TRT-2, desembargador Luiz Antônio Moreira Vidigal, não pode participar da audiência por problemas pessoais. O desembargador foi representado pelo juiz Rogério Moreno, auxiliar da presidência, e Oswaldo José Costa da Silva Leme, da secretaria geral da presidência.

Os diretores do Sindicato levaram a indignação da categoria quanto a redução da tabela de custeio da assistência a saúde. A redução drástica representou perdas salarias grande para a categoria num cenário de congelamento salarial e crise econômica. O Sindicato tem pautado a preocupação com o custeio a saúde nas reuniões com a Administração, na última reunião com o presidente do TRT, realizada no dia 10 de novembro, não foi informado que o contracheque dos servidores viria com a redução.

O Sintrajud já protocolou requerimento reivindicando o reestabelecimento dos valores praticados antes da redução da tabela, no entanto, ainda não houve resposta. Na última sexta-feira, 27 de novembro, a diretoria esteve em reunião com representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para defender a viabilidade da suplementação orçamentária para a saúde ainda este ano. “Defendemos que a suplementação se trata de um remanejamento orçamentário e, portanto, não há qualquer óbice na Lei Complementar 173/2020, inclusive, houve suplementação em órgãos como o STF, STJ e TSE mesmo depois da vigência da lei”, destacou Tarcisio Ferreira.

Para o juiz auxiliar, a movimentação feita pelo Sintrajud foi um passo importante na busca da garantia da suplementação. “A ida dos senhores ao CSJT foi fundamental porque o impasse veio do Conselho que orientou que há um impeditivo de remanejamento tendo em vista a vigência da LC 173, em nossa opinião, a possibilidade de realizar remanejamentos orçamentários favorece a todos e até facilita o trabalho da Administração”, afirmou o juiz Rogério Moreno.

Os diretores do Sindicato destacaram que é necessária a atuação e pressão da Administração junto ao CSJT para garantir o remanejamento e suplementação orçamentária. O Sintrajud encaminhou ao CSJT um documento com os argumentos e fundamentos que a justificam a viabilidade orçamentária da suplementação ainda este ano.  O mesmo documento também foi protocolado junto a administração do TRT-2.

Nomeações

A diretoria do Sintrajud também levou para reunião a preocupação com a falta de reposição de servidores no quadro do TRT-2. Segundo o último levantamento, são centenas de cargos vagos na Segunda Região e a situação tende a se agravar com a aposentadoria de muitos colegas, que está prevista para acontecer no próximo período. Para os servidores, as remoções internas e vinda de colegas cedidos de outros órgãos não resolvem e ainda podem causar mais problemas na gestão do trabalho.

Para Ismael Souza, que é um dos servidores do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa que está na situação de remoção, a medida causa insegurança e pode expor os colegas a situações de assédio. “Nos preocupamos com esta remoção, principalmente neste momento de pandemia, não sabemos como será, por exemplo, o treinamento porque são colegas que não estavam lotados nas varas”, afirmou Ismael.

O juiz auxiliar justificou que a medida foi tomada em caráter de urgência para enfrentar o número reduzido de servidores em algumas varas. “A Administração achou por bem remanejar, a situação de algumas varas é muito grave, tem varas funcionando com apenas 4 servidores, por isso fizemos alguns deslocamentos”, disse o magistrado. “Estamos atentos e lembrando que as varas terão que ter consciência de que se trata de servidores cedidos provisoriamente e com pouca experiência nas varas” concluiu o juiz.

Os sindicalistas voltaram a destacar que a Administração do TRT-2 precisa levar a necessidade de reposição de servidores aos tribunais superiores. “Nossa avaliação é que o remanejamento ou cessão de servidores de outros quadros não resolve o problema, é uma questão maior e que precisa ser enfrentado politicamente nos tribunais superiores, neste sentido, o Sintrajud se coloca como aliado para fazer este enfrentamento, mas não podemos assumir a tarefa isoladamente, entendemos que é realmente importante que este problema seja enfrentado pela Administração pelo que ele é e considerando sua relevância”, destacou Fabiano dos Santos.

O Sintrajud defendeu na reunião com o CSJT o déficit de servidores na Segunda Região seja considerado na hora da distribuição das nomeações previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2021 para a Justiça do Trabalho.

Retomada das Atividades Presenciais

Outra questão colocada pelo Sindicato durante a audiência foi a necessidade de suspender o processo de reabertura do TRT-2 diante do avanço da pandemia. Nesta segunda-feira, 30 de novembro, um dia após o segundo turno das eleições, o governo paulista regrediu para a fase amarela o plano de reabertura da economia no estado.  Segundo o levantamento do Jornal Folha de São Paulo, nas últimas semanas a taxa de ocupação dos leitos de UTI para Covid-19 em hospitais privados paulistas passou de 55% para 84%, as internações em geral por conta da doença também aumentaram, foram de 44,5% para 79%.

Segundo o juiz Rogério Moreno, a Administração está atenta ao crescimento do número de casos de infecção pelo novo Coronavírus em São Paulo, no entanto, ainda não há perspectiva de recuo na reabertura. “Estamos aguardando o posicionamento das prefeituras que abrangem nossa jurisdição, se tiver medidas restritivas nos municípios, retrocederemos”, afirmou o juiz.

A diretoria destacou novamente a posição dos servidores contrários a retomada das atividades presenciais enquanto não há controle da pandemia no estado. A avaliação da categoria é que o momento é de seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde, reforçar o isolamento social e preservar a saúde de todos.

Passivos

Ainda durante a reunião, os diretores questionaram sobre o pagamento de passivos pendentes aos servidores, considerando as sobras orçamentárias em 2020. “Ainda estamos estudando, mas é possível que alguns passivos sejam pagos ainda em dezembro”, afirmou o juiz auxiliar.

O Sintrajud irá protocolar requerimento para que os passivos sejam liberados para todos os colegas que têm direito o mais rápido possível.