VITÓRIA DA LUTA: Sintrajud reitera demanda por equiparar auxílio-alimentação no PJU ao TCU após publicação de portaria conjunta

Paralisação no dia 20 de março (Foto: Joca Duarte).

Foi publicada nesta terça-feira (25 de março) a Portaria Conjunta nº 3/2025 — subscrita pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Conselhos da Justiça Federal e Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios —, que eleva o valor do auxílio-alimentação de R$ 1.460,40 para R$ 1.784,42 (mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). O Sintrajud vai reiterar a demanda de que o novo valor, que entra em vigor a partir de 1º de abril, passe a valer em todos os tribunais regionais de São Paulo no mesmo dia determinado na normativa. Mas desde fevereiro o pedido da equiparação do valor do auxílio com o Tribunal de Contas da União já tinha sido feito pela entidade a todos os Regionais, reforçando a demanda apresentada pela federação nacional da categoria (Fenajufe).

O tema também foi tratado nas audiências com os presidentes do TRT-2, desembargador Valdir Florindo, que manifestou posicionamento favorável da administração, e do TRF-3, desembargador Carlos Muta.

Confira aqui os requerimentos protocolados junto ao TRE-SP, TRF-3, TRT-2 e STM, e o despacho do presidente do TRT-2.

A luta pela atualização dos valores dos benefícios de acordo com a inflação é histórica na atividade do Sindicato. E embora não sobreponha à necessidade de uma verdadeira política de valorização salarial que se concretiza na aprovação do projeto de carreira construído pela categoria (PCCS), a diretoria do Sindicato ressalta que a extensão do valor para todo o Judiciário é a primeira vitória da mobilização nacional do dia 20 de março.

No dia 14, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso editou portaria equiparando o valor do auxílio ao que já era pago no TCU apenas para os servidores da Suprema Corte. Após o dia de paralisação nacional da categoria o CNJ e demais tribunais superiores finalmente garantiram o benefício para todos os servidores e servidoras no país.

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